Audiencia Preliminar

do cula Arti Saneame nt o e Conden sação o Instruçã s Audiência F inal Sentença PROCESSO EXECUTIVO 2008-2009 Pós-Graduação – Práticas Forenses / Preparação para o CEJ Cristina Isabel S. Costa de C. Marquês – Aluna n.º 20031238 e Manuela Cristina Marcos Antunes – Aluna n.º 19971837 PROCESSO CIVIL Livro I – Da Acção Livro II – Da Competência e das Garantias da Imparcialidade Livro III – Do Processo Livro IV – Dos Processos Especiais Livro V – Do Tribunal Arbitral …

qual seja a contravenção do art. 32 da Lei das Contravenções Penais (dirigir veículo automotor sem ser legalmente habilitado para tanto ) . Com a vinda do Termo Circunstanciado, o ilustre membro do Ministério Público requereu a designação de audiência preliminar ( fls. 16). A MM. Juíza da Comarca de Fartura julgou extinto o procedimento instaurado em face de RUI ROBERTO RIBEIRO DA CUNHA , arquivando-o de ofício sob o fundamento de inexistência de justa causa configurada pela…

5º, inc. LXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e arts. 647 e 648, inc. I, do Código de Processo Penal, manejar ordem de HABEAS CORPUS a fim de requerer ANULAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL com pedido LIMINAR para CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA, em favor da paciente XXXXXXXXXXXXXXXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da Carteira de Identidade (nº. da Carteira de Identidade), expedida pela/por (órgão expedidor), inscrita no CPF (nº. do CPF) e…

cinco reais e quarenta e seis centavos). Designada audiência de conciliação para o dia 27 de março de 2014 às 15:00 hs na ...ª Vara Cível de ..., a Autora, ora Apelante, deixou de comparecer em audiência tendo em vista a não citação do Réu, ora Apelado. Não obstante o não comparecimento da Apelante em audiência, e ciente de que a lei não determina nenhum tipo de sanção para esses casos, ainda mais em se tratando de audiência preliminar do rito sumário, demonstrando zelo pelo…

questão, seja de mérito ou de forma, a fim de não antecipar a tese defensiva. Agora é possível, através da defesa preliminar, a absolvição sumária do acusado (art. 397), desde que se consiga comprovar atipicidade manifesta, excludente de ilicitude, culpabilidade (exceto inimputabilidade) e/ou a extinção da punibilidade. Da decisão que absolver sumariamente, cabe apelação. A defesa preliminar também é o momento para se arrolar testemunhas (no máximo de 08) e produzir ou requerer a…

PERGUNTA O autor do fato não compareceu na audiência (crime imputado – ameaça), compareceu apenas o promotor e o juiz. O Promotor ofereceu a denúncia oral; Procede-se a audiência de instrução e julgamento. No dia da audiência, o autor do fato compareceu acompanhado de seu defensor, o qual intenta ao juiz que seu cliente preenche os requisitos da transação penal. Pergunta-se: Pode ou não o Juiz manter a denúncia? Ou o acusado terá direito a transação penal? INTRODUÇÃO “Transação é consenso

Estabelece que as provas devem ser realizadas preferencialmente em audiência de instrução e julgamento. c) Princípio da imediação (artigo 446, II, do Código de Processo Civil) Estabelece que o Juiz é quem colhe direta e imediatamente as provas requeridas, sendo facultado às partes as reperguntas. d) Princípio da identidade física do Juiz (artigo 132 do Código de Processo Civil) O Juiz que concluir a audiência de instrução fica vinculado ao processo, devendo…

MACAPÁ 2015 NÁTALI DIAS VANJA SOUZA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MACAPÁ-AP 2014 O acesso à justiça deve ser encarado como o requisito fundamental - o mais básico dos direitos humanos - que pretende garantir e não apenas proclamar os direitos de todos. Carlos Eduardo de Vasconcelos (2008, p.43) RESUMO Este trabalho propôs como tema de estudo a audiência de instrução e julgamento. O intuito desta pesquisa foi o de

forma de arguição da incompetência relativa. Fim da exceção de incompetência. Regime único de arguição em preliminar de contestação. Art. 340, NCPC. Possibilidade expressa de protocolo da contestação no juízo em que reside o réu e regras em torno do procedimento respectivo. Texto aprovado pelo Congresso Nacional Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. [...] Art. 340. Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a…

destacar que a primeira e única audiência ocorreu apenas em 20/03/2012, mas que, anteriormente, três outras audiências foram marcadas; apenas não se realizaram porque, na primeira, o magistrado não pôde comparecer, na segunda o Ministério Público não compareceu e a terceira não se realizou porque, no dia marcado, foi dado ponto facultativo pelo governador do Estado, razão pela qual todas as audiências foram redesignadas. Assim, somente na quarta data agendada é que a audiência…