Audiencia Preliminar

PROCESSO CIVIL II Plano de ensino: ✓ Resposta do réu ✓ Revelia ✓ Provas preliminares ✓ Julgamento conforme o estado do processo ✓ Teoria geral das provas ✓ Audiência de Instrução e Julgamento ✓ Teoria Geral das Provas ✓ Sentença ✓ Coisa Julgada ✓ Processo Comum Sumário ✓ Juizados Especiais ✓ Ações Possessórias Bibliografia: Alexandre Freitas Campos – Curso de Direito Processual Civil - Volume I Humberto Theodoro Junior – Curso

(is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. Compulsando o caso concreto se observa que o réu apresentou apelação, na forma do art. 300, do Código de Processo Civil, na qual arguiu, em sede preliminar, a incompetência absoluta do juízo (defesa processual dilatória), prevista no art. 301, II, do referido diploma, além de negar a ocorrência do fato narrado (defesa de mérito direta). Tendo o réu questionado o valor concedido à causa,…

3- Citação em audiência de conciliação: Deferida a petição inicial determinar o juiz a citação do demandado para comparecer a uma audiência, chamada pelo CPC de audiência de conciliação art. 277. Tal audiência tem múltiplas finalidades, com ela se visando alcançar não só a conciliação das partes, mas também se o acordo não for obtido a pratica da maior parte dos atos que compõe o procedimento sumário, como apresentação de resposta, sendo possível ate mesmo que nessa audiência seja proferida

processo essas provas não precisarão ser repetidas. Defesa preliminar No próprio mandado de citação já vem à intimação para o réu apresentar as defesas preliminares em 10 dias. Existe certa polêmica em torno da defesa preliminar onde há duas correntes: 1- Uns entendem que o réu é obrigado a contestar a inicial rebatendo todos os termos da inicial já na defesa preliminar. 2- Entendem que o réu não é obrigado a se defender nessa defesa preliminar, tem que fazer uma defesa, mas que…

Audiência de Instrução e Julgamento Atualmente, há duas audiências que se realizam no procedimento ordinário. A preliminar, mencionada no CPC, art. 331, e a de instrução e julgamento. Na primeira, não há colheita de provas. O juiz tenta a conciliação entre as partes e, se não tiver êxito, saneia o processo, decidindo as preliminares, arguidas na contestação, fixa os pontos controvertidos e decide a respeito das provas a serem produzidas. A audiência de instrução e julgamento não é ato…

inicial e acompanham a resposta do réu constituem-se em meio legal de prova. 8 – O que impõe, e tem como objetivo o processo de conhecimento no rito ordinário após oferecida a réplica? - Impõe a designação de audiência preliminar e inicialmente tem como objetivo a conciliação. Obs: esta audiência somente será designada no caso onde a causa versar a cerca de direitos que admitam transação. Ex. fazenda pública quando não autorizada não é possível. 9 – O que acontece quando há…

prazo. A intensão do legislador foi compelir o réu a participar do processo. A revelia no rito ordinário ocorre quando o réu deixa passar em branco ou contesta de maneira intempestiva, ou não impugna o mérito (no sumário é não comparecimento na audiência e não apresentação de contestação). O réu pode ser revel mas não sofra os efeitos da revelia Torna-se revel o réu que não responder à ação quando regularmente citado. Assim, revelia é a ausência de defesa do réu. Revel é aquele que…

diante da petição inicial não está muito convencido da versão do autor e, diante dessa situação, ele aplica os efeitos do art. 324 e determina que o autor especifique as provas que pretende produzir e provar o que alega. O que são providências preliminares? É um capítulo que fica entre a fase postulatória e a fase de instrução/probatória. Você protocola a sua petição inicial e há três caminhos: 1° - o juiz recebe a petição inicial e manda citar – art. 285; 2° determina a emenda –…

ainda mais específica para o caso em que a decisão é proferida em audiência, caso em que deve o recurso ser interposto oral e imediatamente (art. 523,§3 do CPC) TJ-MS .Somente restará cabível a realização de uma audiência de conciliação no processo executivo quando o magistrado visualizar a possibilidade de que os litigantes concretizem uma composição. Não desejada pelas partes a conciliação, em profícua mostra-se a audiência em questão. . Em casos de lesão grave e de difícil…

Petição Inicial, Despacho, Citação e Contestação. b) Fase de saneamento Juiz elimina eventuais vícios e prepara o processo para a fase seguinte. Momento de reflexão do processo. c) Fase instrutória Audiência de instrução e julgamento, perícia, etc. d) Fase decisória Sentença. e) Fase de execução (Processo de execução) Cumprimento da sentença. 4. Revelia Art. 319. Se o réu não contestar a ação,…