Audiencia Preliminar

interlocutórias. Significa dizer, resumidamente, que o juiz, fazendo prevalecer a palavra falada (oralidade) deverá tomar contato direto com as partes e testemunhas (imediatidade), reduzindo ao máximo a dilação temporal entre os atos em poucas audiências (concentração) e prolatar ele próprio a sentença nos processo em que funcionou (identidade física do juiz), salvo motivo de força maior. O CPP não consagra o princípio da identidade física do juiz, ao contrário do CPC, art. 132,…

273 do Código de Processo Civil. Destarte, esta PROMOTORIA DE JUSTIÇA oficia, por ora, pelo indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela e pugna pelo prosseguimento do feito com a citação do Requerido, com a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Outrossim, oficia pela intimação da Autora para juntar aos autos cópia da sua certidão de nascimento e regularizar sua representação processual, eis que o instrumento de fls. 26 está em nome…

A defesa não é um dever do réu tratando-se na verdade de um ônus, não cumprindo produz consequências processuais negativas. Revelia em sentido estrito, é a situação que se coloca o réu que não contesta. Fase Ordinária 1. Providencias Preliminares (art. 323 – 328) O Código de Processo Civil instituiu certas medidas que o juiz, eventualmente, deve tomar findo o prazo para a apresentação da Resposta do Réu, e que se destinam a encerrar a fase postulatória do processo e início da fase

NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS PERITOS (SE NECESSÁRIO) REJEIÇÃO (art. 395) ACAREAÇÃO (SE NECESSÁRIO) INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NECESSIDADE DE…

(conceito, espécies, regras, consequências jurídicas de cada uma delas etc.) Citação é o ato pelo qual o réu toma ciência dos termos da acusação, sendo chamado a responde-la e a comparecer aos atos do processo, a começar, via de regra, pela resposta preliminar à contestação. A citação é classificada como real (pessoal) ou ficta (presumida). A citação real ocorre por oficial de justiça, enquanto a citação ficta será editalícia ou por hora certa. Citação Pessoal: É a regra do processo…

citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. Sendo a citação realizada por edital, o prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. Na resposta, o acusado ira´arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, assim como oferecer documentos e jutificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, sendo no máximo 8, sem contar as que não prestam compromisso e as referidas,…

Citação do réu para resposta (art. 285) Providências preliminares : Respostas do Réu (art. 297): Contestação (art. 300) Exceções (art. 304 a 306) Reconvenção (art. 315 a 318) Revelia (art. 319) Conclusão dos autos (art. 323) a) Revelia - Determinação de especificação de provas (art. 324) b) Oitiva do autor em 10 dias -fatos modificativos, extintivos ou impeditivos (art. 326) c) Oitiva do autor em 10 dias – preliminares (art. 327) Julgamento conforme o…

Processuais; Disposições processuais preliminares, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. DEFESA DO RÉU O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Referente art.297 do CPC. Discute-se projetos para a melhoria do processo de modo válido, podendo o efeito ser tanto dilatório, (art.304, CPC, com relação à exceção) quanto peremptórios ,art.301, CPC, no que diz respeito às preliminares. Em…

art. 299, CPC. 5. Audiências: Audiência de conciliação: Caso não ocorra a extinção do processo pelas hipóteses dos arts. 267 e 269 e nem julgamento antecipado da lide (art. 330), ocorrerá, antes da realização das provas (perícia e testemunhas), uma audiência especial de tentativa de conciliação se a causa versar sobre direitos disponíveis. Trata-se de a audiência preliminar. Audiência de instrução e julgamento: Se o processo não foi extinto na fase das providências preliminares, se…

réu alegar dolo do autor. Questões Objetivas: Considerando a contestação apresentada pelo réu em uma demanda que envolve a reparação de danos causados por acidente de veículo (rito sumário), qual das matérias abaixo arroladas refere a uma questão preliminar (processual) a que: a) discute a culpa exclusiva da vítima; b) discute o nexo de causalidade entre o ato atribuído ao réu e os danos sofridos pelo autor; c) sustenta a existência da prescrição da pretensão de direito material do…