Audiencia Preliminar

cabível (art. 330, II, CPC). OBS.: A Revelia no procedimento sumário, ocorre nos mesmos casos e com os mesmos efeitos do procedimento ordinário. Há, contudo, uma peculiaridade, de acordo com o art. 277, § 2º, pois o não comparecimento do réu à audiência de conciliação, sem justificativa, importa por si só confissão quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial. Isto posto neste rito é obrigatório o comparecimento pela parte, ou pessoa com poderes para transigir, do…

1) Quais são as providências preliminares? São obrigatórias ao juiz? São as verificações realizadas pelo juiz acerca do bom andamento processual. Tal procedimento é necessário para que o juiz extirpe tudo o que não é pertinente ao processo. A verificação das previdências preliminares são obrigatórias para a preservação do contraditório e da higidez processual, trantando-se de matérias de ordem pública (não sofrem preclusão e podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz). 2) Quais atos…

exceção de incompetência; d)O julgamento conforme o estado do processo abrange o que se convencionou denominar de “réplica”, na fase de conhecimento. 3ª Questão No procedimento ordinário, a sentença pode ser proferida: a) Apenas em ou após a audiência de instrução e julgamento; b) Apenas após a citação do réu, sob pena violação ao princípio do contraditório; c) Antes mesmo de o réu ser citado, com ou sem resolução de mérito; d) Antes mesmo de o réu ser citado, mas apenas sem…

agravo está previsto no art. 522, caput do CPC, onde informa o prazo de 10 (dez) dias. No entanto, como já informado na questão anterior, a modalidade de regra é a retida. Segundo o art. 523, § 3° : “Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente as razões do agravante.” É importante lembrar que…

providências exigidas na prisão em flagrante. • Indiciado solto – O inquérito deverá estar concluído no prazo máximo de 90 dias. As diligências complementares deverão ser encaminhadas ao juiz competente no prazo de 3 dias de antecedência da audiência de instrução e julgamento (art. 51 e 52). • Obs; Os prazos para conclusão do Inquérito Policial poderão ser duplicados pelo Juiz, mediante pedido, justificado, da autoridade policial (polícia judiciária), ouvido o Ministério…

de produzir provas. Ex: um contrato assinado entre as partes. Nao precisava produzir provas, pois o juiz analisa o documento e profere a decisão. - o art. 331 - audiência preliminar - conciliação. O juiz pode designar, quando houver a possibilidade de acordo. Momento: no saneamento do processo. Objetivo: conciliação. Audiência Preliminar: não é obrigatória. 3ª FASE: Instrutória: ocorre a produção de provas. PROVA a) a prova é destinada para o juiz - para que ele possa analisar e…

por isso, muito mais simplificado e concentrado do que o ordinário. Quase nem se nota a distinção entre as fases processuais, pois, a exceção da petição inicial, tudo praticamente – defesa, provas e julgamento – deve realizar-se no Maximo em duas audiências, uma de conciliação e resposta e outra de instrução e julgamento. Valorizou-se , assim o principio da oralidade. Ainda dentro do critério de maior celeridade, dispõe o art. 174, n° II, que as causas de rito sumario se processam…

A AUDIÊNCIA PRELIMINAR COMO FATOR DE OTIMIZAÇÃO DO PROCESSO. O SANEAMENTO “COMPARTILHADO” E A PROABILIDADE DE REDUÇÃO DA ATIVIDADE RECURSAL DAS PARTES. A audiência preliminar nada mais é do que uma tentativa de conciliação ,antes da fase de instrução.Devido ao grande numero de processos a espera de julgamento e com a grande demanda o que gera o acumulo de trabalhos aos juízes. Acredito que o termo usado pelo legislador em 1994 causou , uma impressão errada ao…

único, esteja o réu preso ou solto. Máximo de 5 testemunhas Notificação do acusado: Oferecida a denuncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia ou preliminar, por escrito, no prazo de dez dias. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até 5 testemunhas. Se a resposta não for apresentada

demais providências exigidas na prisão em flagrante. Indiciado solto – O inquérito deverá estar concluído no prazo máximo de 90 dias. As diligências complementares deverão ser encaminhadas ao juiz competente no prazo de 3 dias de antecedência da audiência de instrução e julgamento (art. 51 e 52). Obs; Os prazos para conclusão do Inquérito Policial poderão ser duplicados pelo Juiz, mediante pedido, justificado, da autoridade policial (polícia judiciária), ouvido o Ministério Público(…