Audiencia Preliminar

Vespertino Período a ser ministrado: 8.° Período em que é ministrada: 01/08/2011 a 19/12/2011 Carga horária: 90 horas/aula Segundo Semestre do ano letivo de 2011. I – EMENTA 01 - Das Providências Preliminares 02 - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo 03 - Das Provas 04 - Da Audiência 05 - Da Sentença 06 - Da Coisa Julgada 07 - Do Processo nos Tribunais 08 - Da Ação Rescisória 09 - Dos Recursos 10 - Da Ordem dos Processos nos Tribunais 11 - Do Procedimento…

________________________________________ III) A presença do membro do Ministério Público é obrigatória na audiência preliminar prevista no art.72 da Lei nº 9.099/95? Duvida levantada é se o membro do Ministério Público deve estar presente na audiência preliminar de tentativa de composição civil. O artigo 72 é claro ao mencionar a presença do Ministério Público na audiência, pois a audiência preliminar compõe-se de três fases distintas: a) composição civil dos danos; b) transação penal…

Reforma do CPC e a ação de usucapião(1) JEFFERSON CARÚS GUEDES Advogado e Professor de Direito Processual da URCAMP, Bagé/RS Sumário: 1.O usucapião; 2. A ação de usucapião; 2.1. CPC de 1973; 2.2. A audiência de justificação na Lei 6.969/81; 2.3. A Justificação; 3. A reforma de 1994; 4. A extinção da audiência de justificação; 4.1. O julgamento antecipado; 4.2 Ordinarização do procedimento; 4.3. A intimação das Fazendas; 4.4. A citação pessoal do réu; 5. O reparo terminológico; 6. Nova…

Pré-clusão. - Alegação de preliminares - Exceções (suspeição, impedimento, incompetência). - E se o réu não apresentar resposta escrita no prazo legal? Art. 396 A, § 2º, CPP - Art. 397, CPP – absolvição sumária -= - Recebimento da denúncia (decisão interlocutória) > audiência de instrução e julgamento - Intimação: MP/advogado/Réu, querelante(em caso de ação penal privada)/Assistente/testemunhas - Art. 399, § 1º, CPP – Réu preso - Art. 400, CPP –…

réu, providência preliminares, fato extintivo Art 326 e por fim fala da defesa processual nas alegações do réu do art.327. - Lembrar do art. 326, em virtude da decadência (fato extintivo): 0,5 - Lembrar do art. 327, em virtude da defesa processual: 0,5 2 O aluno fundamentou a questão, apresentou conhecimento do Julgamento Conforme o Lide e especialmente da Audiência Preliminar. Citou o processo de saneamento da lide, e quanto a Audiência Preliminar em…

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 1. Audiência 1.1. Origem Etimológica e Conceito da palavra: audiência. Genericamente falando, audiência é todo ato processual em que o Juiz convoca as partes a comparecerem á sede do Juízo, com a finalidade de nela, serem praticados atos processuais relevantes para o desenvolvimento do procedimento, com vistas ao alcance das finalidades do processo. Varias são as espécies de audiência preliminar, também é possível a ocorrência de audiência para a…

sua ausência leva à rejeição liminar. Se não for caso de rejeição liminar da denúncia ou da queixa, o juiz ordenará a citação do acusado para que este ofereça defesa inicial por escrito no prazo de 10 dias. Na defesa inicial deve-se arguir as preliminares e alegar todos os elementos que que interessarem à defesa do acusado, a exemplo de nulidade por incompetência relativa do juiz (sob pena de preclusão), litispendência, coisa julgada, ilegitimidade de parte, suspeição do juiz. O…

TRANSAÇÃO PENAL. I) O JUÍZO COMUM OU DO JÚRI DEVERÁ DESDE LOGO DESIGNAR UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE DEVE SER PRIORITÁRIA. PRIMEIRO DEVE SOLUCIONAR A FASE DO CONSENSO (COMPOSIÇÃO CIVIL E TRANSAÇÃO PENAL), DEPOIS VEM A FASE CONFLITIVA RELACIONADA COM A INFRAÇÃO DE MAIOR GRAVIDADE. J) NÃO SE PODE HAVER DENÚNCIA DE PLANO EM RELAÇÃO À INFRAÇÃO DE MENOR GRAVIDADE (POTENCIAL OFENSIVO), PRIMEIRO NECESSÁRIO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR (COMPOSIÇÃO CIVIL E TRANSAÇÃO PENAL), PARA DEPOIS…

probatórios e pericias) com o fim de levar ao juiz elementos para o julgamento. a. Início de instrução – arts. 396 e 396-A. O réu oferecerá defesa inicial escrita no prazo de 10 dias. a.i. Conteúdo da defesa inicial. O defensor poderá: a.i.1. Arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, p.ex. matérias que levem a absolvição sumária (art. 397, CPP). a.i.2. Deverá ainda, sob pena de preclusão, alegar a incompetência relativa do juízo (a absoluta pode ser arguida a…

as partes, sem intervenção do juiz, ao contrário do que ocorre na audiência, em que as partes, via estado-juiz, em uma relação angular, buscam obter a conciliação, ao final. Ademais disso, a transação e a conciliação assemelham-se por possuírem a mesma finalidade, que é a obtenção de um acordo. A diferença reside justamente na forma pela qual cada um desses termos se operacionaliza. Isto porque somente nas causas sujeitas a audiência é que será possível ocorrer conciliação. IV - quando…