Audiência De Instrução E Julgamento

Fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito do reclamante Contestação pode ser ORAL, pelo máximo de 20 minutos. Não é ato privativo de advogado. Prazo para contestação: Audiência INAUGURAL. Documentos que instruem a contestação. *** CONTRATO SOCIAL e alterações. - Reconvenção: Art. 767 CLT. Só há reconvenção na justiça laboral quando for para alegar COMPENSAÇÃO como matéria de defesa.

modificativos, extintivos ou impeditivos (art. 326) c) Oitiva do autor em 10 dias – preliminares (art. 327) Julgamento conforme o estado do processo : - Extinção (art. 329) - Julgamento antecipado (art. 330) - Designação de audiência preliminar em 30 dias – direitos disponíveis (art. 331) - Decisão de saneamento e ordenação de provas – direitos indisponíveis (art. 331, § 3º) Audiência preliminar: - Conciliação – homologação por sentença (331, § 1º) - Decisão de…

Moreira);  Há o julgamento conforme o estado do processo; III. Julgamento conforme o estado do processo 1) Extinção do processo (CPC, 329); 2) Julgamento antecipado da lide (CPC, 330); 3) Saneamento (CPC, 331); IV.     V.     Extinção do processo (CPC, 329); Hipóteses do art. 267  sem julgamento de mérito; Hipóteses do art. 269, II a V  com julgamento de mérito; Juiz proferirá sentença que extinguirá o processo; Recorrível por apelação; Julgamento…

bem assim, a designação de audiência de instrução e julgamento. Citado por 18 § 1º A denúncia do Ministério Público será apresentada em duas vias. Art. 14. Se a ato ou fato constitutivo do abuso de autoridade houver deixado vestígios o ofendido ou o acusado poderá: a) promover a comprovação da existência de tais vestígios, por meio de duas testemunhas qualificadas; b) requerer ao Juiz, até setenta e duas horas antes da audiência de instrução e julgamento, a designação de um…

tornando sem valor algum o trabalho realizado. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 1) O que é audiência? 2) Qual a diferença da audiência preliminar de conciliação do art. 331 e para a audiência de instrução e julgamento do art. 444, CPC? 3) Quais princípios atende o ato processual da audiência? 4) Toda audiência é obrigatoriamente pública? Explique. 5) O que se entende pela unicidade da audiência? 6) O Juiz que presidir a audiência obrigatoriamente será o juiz que deverá…

vinculados entre si, tendentes a alcançar a finalidade de propiciar ao juiz a aplicação da lei ao caso concreto, o procedimento é o modo pelo qual se desenvolve o processo, no seu aspecto interno. Quando a lei fixa um determinado procedimento para a instrução criminal, torna-se imprescindível que o magistrado o respeite, como regra, ainda que haja concordância das partes para sua inversão ou para sua supressão. Contudo, deve ser sempre analisado o princípio da economia processual. Por…

base numa situação hipotética, a equipe analisará a produção de provas orais em audiência de instrução, debates e julgamento e, a partir do indeferimento de oitiva de uma testemunha, elaborará relatórios, recursos, pareceres sobre os principais recursos do ordenamento jurídico brasileiro, conforme exigido em cada etapa. Este desafio é importante para compreensão do sistema de produção de provas, de realização de audiência oral e de cabimento e interposição de recursos no ordenamento…

do art, 394 e seguintes; não comparecendo e nem constituindo advogado o processo ficará suspenso, assim como ficará suspenso o prazo prescricional. - Regras para a citação por hora certa: o réu está se ocultando para não ser citado; vai haver instrução e vai haver sentença, o processo não pára. - Revelia no Processo Penal tem como conseqüência – o juiz fica desobrigado a intimá-lo pessoalmente novamente, continuando-se a intimar somente o advogado. - Revelia no Processo Penal:…

|ASSUNTO/TEMA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ficha nº | |Texto da Ficha: | | | |- A AIJ pode ser um ato dispensável de um processo, pois faz…

mencionado, proceder a eventuais diligências que se façam misteres para o encaminhamento do inquérito a juízo. A autoridade policial deverá justificar as razões que o levaram a classificação do crime, conforme disposto no art. 52 da mesma lei. INSTRUÇÃO CRIMINAL Recebidos em juízo os autos do inquérito policial, de Comissão Parlamentar de Inquérito ou peças de informação, dar-se-á vista ao Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar as medidas prevista no art.54,…