Fichamento

|ASSUNTO/TEMA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ficha nº |
|Texto da Ficha: |
| |
|- A AIJ pode ser um ato dispensável de um processo, pois faz parte da Instrução Probatória, ou seja, a sua atividade principal é a |
|produção de provas. É necessária a AIJ quando encerrada a Audiência Preliminar sem a conciliação das partes e verificada a necessidade da |
|realização de uma atividade de colheita de provas orais. |
|-Segundo Alexandre Câmara a AIJ é um complexo de atos processuais, pois nela se realizam atos probatórios, postulatórios e decisórios. |
|- A AIJ se caracteriza em: |
|*Pública, pois qualquer um pode ter acesso, exceção no casos dos artigos 155 e 444 do Código Civil; |
|*Solene, pois é presidida por juiz, uma autoridade pública. |
|*Formal, pois sua forma é expressa em lei. |
|*Eventual, pois nem sempre ocorrerá, só quando for necessário o colhimento de prova oral como, ouvir testemunhas, peritos e depoimentos |
|pessoais, ouvir debates das partes e prolatar sentença. |
|*Una e continua, pois se não der pra efetuar todos os atos da audiência de uma só vez, deverá esta ser suspensa e dar continuidade em |
|outro dia.