Atribuição Causal

surge no mundo jurídico a partir da doutrina de Roxin, pois este passa a fundamentar os estudos da estrutura criminal analisando os aspectos políticos do crime. Para alguns doutrinadores a teoria da imputação objetiva consiste na fusão entre a teoria causal, finalista e a teoria da adequação social, em contrapartida, há o entendimento de que esta é uma teoria nova e revolucionária que conceitua que no âmbito do fato típico, deve-se atribuir ao agente apenas responsabilidade penal, não…

verificou-se que no âmbito da categoria dogmática, causalidade, pode-se fazer uso do princípio causal a fim de se esclarecer, de forma empírica ou teórica, as causas segundo uma realidade naturalística, bem como se estabelecer entre estas e o comportamento humano um nexo lógico de causalidade. Por fim, já no âmbito da categoria imputação objetiva, há que submeter este conjunto – comportamento, nexo causal e resultado – ao crivo dos critérios do princípio do risco, com o objetivo de…

objetivo, portanto, é considerado a parte externa do fato delituoso. Nos crimes formais e de mera conduta a mera subsunção da conduta à descrição do tipo legal satisfaz tal aspecto, mas nos crimes de resultado é imprescindível a verificação do nexo causal. A questão da causalidade no Direito Penal é bastante antiga, apresentando controvérsias até os dias atuais. Dentre as principais teorias da causalidade podemos apontar a da equivalência das condições, a da causalidade…

Ciências Penais - UNISUL MATHEUS ALMEIDA CAETANO Mestrando em Direito - UFSC RESUMO: A relação entre ação e resultado é um tema permanente do Direito Penal. Durante muito tempo, o nexo causal foi tido como pressuposto suficiente para a subsunção típica nos crimes materiais. Eis o chamado “dogma causal”, veiculado pelo sistema clássico de delito (LISZT-BELING) pela teoria da conditio sine qua non e sua curiosa fórmula de eliminação hipotética. Sem embargo, a moderna dogmática…

Consistência Sequencial e Causal  Modelos de consistência sequencial e causal ampliam os modelos de consistência contínua – No entanto, quando for preciso efetivar atualizações provisórias em réplicas, estas terão que chegar a um acordo sobre uma ordenação global dessas atualizações – Concordar com uma ordenação consistente das atualizações – Assim, os modelos de consistência sequencial e causal visam chegar a tais ordenações consistentes Consistência Sequencial e Causal …

agente ao resultado (nexo causal), e por fim, que esta conduta se enquadra perfeitamente ao modelo abstrato de lei penal (tipicidade). Portanto o fato típico é composto de: conduta, resultado, nexo causal, e tipicidade. Exemplificando: Sujeito A intencionalmente desfere golpes de faca (conduta) em B que vem a falecer (resultado naturalístico), em virtude da conduta de A, a qual se amolda perfeitamente ao modelo em lei art. 121 do Código Penal (tipicidade). O nexo causal ou relação de…

foram constituídos anteriormente, mas não contra os que foram constituídos posteriormente. No caso dos títulos de credito típicos, como regra eles possuem a força executiva, ou seja, não precisa de um processo de conhecimento para conquistar essa atribuição. Nos títulos de créditos palas partes, apesar de ser possível considerá-los títulos de credito atípicos, eles não podem ser considerados títulos executivos, pois só a força de lei é que um titulo pode adquirir força executiva. 4.…

AUTORES: JOSÉ RUBENS MORATO LEITE E DÉLTON WINTER DE CARVALHO Idéia Central: Neste estudo vai se mostrar as teorias existentes na dogmática jurídica brasileira e no direito comparado acerca do enfrentamento da complexidade que marca a prova do nexo causal em responsabilidade civil por danos ambientais. Observando principalmente a teoria das probabilidades como elemento interpretativo capaz de produzir uma sensibilidade das estruturas jurídicas à incerteza cientifica que constitui grande…

exploração sexual apenas pelo fato de serem eles os proprietários do estabelecimento para o qual os corréus conduziam os menores com o fim de praticar os atos libidinosos descritos na denúncia. 2. Da detida leitura da exordial acusatória, denota-se a atribuição de uma responsabilidade de natureza objetiva, uma vez que não se demonstrou em que consistiu o vínculo entre os pacientes e a conduta dos corréus, nem a adesão daqueles aos crimes praticados, tendo o Parquet estadual se…

crítica dos julgados sobre os temas mencionados e a doutrina estudada, contendo: Relacionado ao primeiro acórdão: Conduta penal omissiva 1) descrição do caso; Indenização – acidente provocado por queda no passeio publico – inocorrência do nexo-causal – responsabilidade omissiva, que exige prova do dolo ou culpa – ademais, a manutenção do calçamento é o proprietário lindeiro – sentença reformada 2) decisão de 1º grau; Recurso provido 3) órgão julgador; 12ª Câmara de Direito…