Atribuição Causal

credenciado era o hospital, a autarquia previdenciária também é responsável pela má escolha das entidades de prestação de assistência médica, pois esta seria atribuição primária do próprio INAMPS em virtude do contrato configurado no seguro de assistência aos contribuintes da Previdência Social. Condenação solidária do médico, que delegou ato de sua atribuição ao estagiário e estudante de medicina, do hospital, de que eram integrantes o médico e o estagiário, e do INAMPS, pelos danos que…

2003). “Há títulos que se desconectam inteiramente da relação obrigacional subjacente. As cambiais são títulos abstratos, enquanto que a duplicata mercantil é causal” (FAZZIO JUNIOR, 2008, p. 320). Mesmo nas exceções pessoais, percebe-se que a obrigação cartular destaca-se inteiramente da subjacente. Assim, quanto à emissão, podem ser: causais ou abstratas. Em virtude da abstração, por exemplo, não pode o avalista discutir a origem de nota promissória revestida de todas as…

hipossuficientes diante da empresa-ré, e portanto, fazem jus ao direito processual de inverter o ônus processual, ficando à cargo da CONCESSIONÁRIA fazer prova contrária aos pedidos desta inicial, cabendo aos autores a simples constatação do nexo causal, que conforme já citado, está presente no acidente ocorrido na rodovia administrada pela ré. Neste sentido tem entendido a jurisprudência: “Em matéria de responsabilidade civil, o princípio actori incumbi probatio, sem ser derrogado,…

queremos nos aproximar? Por que pensamos que a mídia nos aproxima? Por que pensamos que a mídia tem algo a ver com a comunicação? Não é por causa da mídia nem da comunicação, assim o é porque olhamos para isso dessa forma, portanto temos uma ordem causal para a relação entre a comunicação e a mídia. É sobre isso que gostaria de falar. E convido vocês a pensar comigo sobre a necessidade de novos paradigmas quando teorizamos a mídia e a comunicação, especialmente em face da mudança da…

como sendo de autoria da ré. Irregularidade configurada. Dever de indenizar pelos danos materiais sofridos. Aplicação da norma do artigo 102 da Lei nº 9.610/98. Danos morais configurados. Simples uso indevido de obra feita por terceiro, sem atribuição da autoria, acarreta a presunção do dano moral, in re ipsa. Violação dos direitos autorais. Indenização devida. Motivação da r. sentença adotada como razões de decidir. Aplicação do artigo 252 do RITJSP. Recurso não provido.…

“sem culpa”, na qual o fator de atribuição é objetivo: risco, segurança ou garantia; * O direito moderno, sem negar o direito de imputação culposa avançou no sentido de multiplicar hipóteses de responsabilidade “sem culpa”, na qual o fator de atribuição é objetivo: risco, segurança ou garantia; * O direito moderno, sem negar o direito de imputação culposa avançou no sentido de multiplicar hipóteses de responsabilidade “sem culpa”, na qual o fator de atribuição é objetivo: risco,…

justifica antecipadamente um possível fracasso ameaçador de sua auto­estima. As pessoas que se utilizam dessa estratégia para proteger sua auto­estima apresentam desculpas antecipadas para um fracasso que pode vir a ocorrer. 48­ Atribuição de causalidade: Outra maneira de manter nossa auto­estima é atribuir nossos fracassos a causas externas e nossos sucessos a causas internas. Estas tendências a atribuir a uma causa interna nossos…

gerais ou individuais), prescrever seja o que for8. Nenhum jurista pode negar a distinção essencial que existe entre uma lei publicada no jornal oficial e um comentário jurídico a essa lei, entre o código penal e um tratado de Direito penal. Ciência causal e ciência normativa Determinando o Direito como norma (ou, mais exatamente, como um sistema de normas, como uma ordem normativa) e limitando a ciência jurídica ao conhecimento e descrição de normas jurídicas e às relações, por estas…

quadro das ciências. De acordo com o pensador, as ciências naturais são ciências explicativas, que analisam os fatos à luz da categoria da causalidade. A ciência do Direito discrepa das demais ciências justamente por não se reger por uma compreensão causal, mas sim pela categoria da imputação. Tal divergência deriva do objeto de estudo próprio à ciência do Direito que, segundo Kelsen, é a norma jurídica, descrita em proposições prescritivas dotadas de uma estrutura peculiar do tipo “Se A…

|significasse o mesmo que culpa: a causa é culpa pelo efeito, a causa é responsável pelo efeito e o efeito é | | |imputado à causa da mesma forma que a pena o é ao ato ilícito. Uma das primeiras formulações da lei causal é | | |o célebre fragmento de Heráclito: “Se o Sol não se mantiver no caminho prescrito (preestabelecido), as | | |Erínias, acólitas da Justiça, corrigi-lo-ão”. Aqui a lei natural aparece ainda como lei jurídica: