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CONSELHO TUTELAR Em defesa dos direitos da criança e do adolescente DA TEORIA À PRÁTICA CARACTERÍSTICAS E ATRIBUIÇÕES João Pereira Conselho Tutelar        O que é o Conselho Tutelar? Qual foi o objetivo dele ter sido criado? Para que serve o Conselho Tutelar? Qual é a sua função? Quando deve ser acionado? O que faz e o que não faz Transfiguração do Conselho Tutelar Conselho Tutelar  Essas são as perguntas que mais nos aparecem e sobre as quais, as dúvidas e as discordâncias nos indicam a ocorrência dos maiores ‘problemas’ e das maiores divergências e críticas na relação que se estabelece entre o Conselho Tutelar, a família, a sociedade e o Poder Público OBJETIVOS ■ Refletir sobre a importância do Conselho Tutelar e o trabalho do (a) Conselheiro (a) no seu cotidiano; ■ Possibilitar o acesso a conceitos e instrumentos fundamentais para melhor compreensão, formulação de diagnóstico e intervenção na realidade social, econômica e cultural. ■ Possibilitar a análise crítica de algumas práticas presentes na atuação do Conselho Tutelar; ■ Estabelecer estratégias de enfrentamento e superação de situações que se apresentam como dificuldades no cotidiano. CONSELHO TUTELAR “Novo Projeto Político” O Conselho Tutelar e as Controvérsias Inovações X Controvérsias Dentro da sistemática estabelecida pelo ECA para o atendimento à criança e o adolescente, uma das maiores inovações foi sem dúvida a criação…

1- Conselho Tutelar O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência. Para utilização plena do potencial transformador do Conselho Tutelar, é imprescindível que o conselheiro, o candidato a conselheiro e todos os cidadãos conheçam bem sua organização. É um órgão público municipal, que tem sua…

EMPRESA 9 3.1 Missão 12 3 . 2 Visão 12 O conselho Tutelar pretende atingir o maior resultado possível, resgatando os valores e promovendo diretrizes para a garantia de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente. 12 3 .3 Valores 12 5 – IDENTIFICAÇÃO 12 6 – SÍNTESE DAS ATIVIDADES EXERCIDAS NO PERÍODO CONSIDERADO. 13 7 DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATIVIDADES EXERCIDAS 14 9 REFERÊNCIAS 18 18 1 INTRODUÇÃO O presente relatório visa a solicitação da…

Das Atribuições do Conselho Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar: I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII; III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço…

CONSELHO TUTELAR E SUAS ATRIBUIÇÕES AS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DO CONSELHO TUTELAR ESTÃO RELACIONADAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ART.95 E 136) E SERÃO APRESENTADAS A SEGUIR: 1ª-Atribuição: Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção. Ouvir queixas e reclamações sobre situações que ameacem ou violem os direitos de crianças e adolescentes. Acompanhar a situação do atendimento às crianças e adolescentes na sua área de atuação é identificar possíveis ameaças…

educacional Professora: Jacqueline Campos Conselho Tutelar Aluno: Lucas de Souza Alves – Nº: 22 3º ano do Curso Normal – Turma: 3001 CN Barra Mansa/RJ Agosto de 2014. Introdução Antigamente , quando as leis ainda não eram rigorosas e não tinha uma punição tão severa , as pessoas abusavam das crianças. Elas não tinham direitos, muito menos deveres, pois estudava só quem tinha condição. Além disso, as crianças trabalhavam como adultos e ganhava…

Atribuições Diversas 1- Pergunta: O que fazer quando o Conselho Tutelar recebe a notícia da prática de crime contra criança ou adolescente? Resposta: Sempre que o Conselho Tutelar receber a notícia da prática, em tese, de crime contra criança ou adolescente, deve levar o caso imediatamente ao Ministério Público (cf. art. 136, inciso IV, do ECA), sem prejuízo de se prontificar a aplicar, desde logo, medidas de proteção à criança ou adolescente vítima, bem como realizar um trabalho de…

O CONSELHO TUTELAR SOB A LUZ DO ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Uelesson Maiane Fonseca Silva¹ RESUMO O presente trabalho tem como objetivo falar sobre o Conselho Tutelar (não de forma aprofundada), enquanto garantia de direitos à população infanto-juvenil, sob a luz do Estatuto da criança e do Adolescente. Outro objetivo desse trabalho é aduzir sobre a atividade do conselheiro, o qual deve participar politicamente em favor dos direitos da criança e do adolescente,…

MUNICIPALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO É no município que moram os cidadãos, que se estrutura a cidadania - a participação social, econômica e política das pessoas. Ninguém reside no Estado ou na União, que, na verdade, são apenas convenções de natureza legal. É no município que o acesso aos políticos, autoridades públicas, grupos e movimentos comunitários, entidades sociais particulares e personalidades notórias é mais direto,menos complexo e trabalhoso. Autonomia…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Ciências Sociais Serviço Social O CONSELHO TUTELAR Vanessa Lima dos Santos Juliana Batista Ferreira São Paulo 2010 Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Ciências Sociais Serviço Social O CONSELHO TUTELAR Vanessa Lima dos Santos Juliana Batista Ferreira Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade Católica de São Paulo como parte dos requisitos para…