Conselho tutelar

COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ
Disciplina: Política educacional
Professora: Jacqueline Campos

Conselho Tutelar

Aluno: Lucas de Souza Alves – Nº: 22
3º ano do Curso Normal – Turma: 3001 CN

Barra Mansa/RJ
Agosto de 2014.

Introdução
Antigamente , quando as leis ainda não eram rigorosas e não tinha uma punição tão severa , as pessoas abusavam das crianças. Elas não tinham direitos, muito menos deveres, pois estudava só quem tinha condição. Além disso, as crianças trabalhavam como adultos e ganhava menos da metade de um salário o que não era justo.
Com o passar do tempo a educação brasileira foi melhorando e as leis sofrendo algumas mudanças, e com a criação do Estatuto da criança e do adolescente a criança passou a ter direitos e deveres.
Só que, para que registrar esse estatuto se não tem ninguém para fiscalizar? Então, junto com o estatuto vem o conselho tutelar que foi criado para fiscalizar se os direitos estão sendo reservados e se os deveres estão sendo compridos.
O trabalho presente exemplificara como que é formado um conselho tutelar, a forma que é a escolha dos conselheiros , como surgiu e algumas atribuições . Além disso, tem uma reportagem que mostra uma ação dos conselheiros.

O Que é o Conselho Tutelar e Como é Formado .
O Conselho tutelar surgiu com a criação da lei N°.8.069 , de 13 de julho de 1990, o Estatuto Da Criança e Do Adolescente mais conhecida como ECA .No Brasil os conselheiros tutelares são órgão municipais destinados a zelar por crianças e adolescentes que tenham sido ameaçadas ou que tenham tido seus direitos violados ,seu zelo é baseado no ECA .Apesar de muitas pessoas acharem o contrário, o Conselho Tutelar não tem competência para aplicar medidas judiciais, ou seja, ele não é jurisdicional, e não pode julgar nenhum caso. Exemplificando, quando um adolescente (12 à 18 anos) comete um ato infracional (crime), quem deve ser acionado para o atendimento é a