O Conselho Tutelar
4192 palavras
17 páginas
Pontifícia Universidade Católica de São PauloFaculdade de Ciências Sociais
Serviço Social
O CONSELHO TUTELAR
Vanessa Lima dos Santos
Juliana Batista Ferreira
São Paulo
2010
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Faculdade de Ciências Sociais
Serviço Social
O CONSELHO TUTELAR
Vanessa Lima dos Santos
Juliana Batista Ferreira
Trabalho apresentado ao Curso de
Serviço
Social
da
Universidade
Católica de São Paulo como parte dos requisitos para Conclusão da disciplina de
Legislação
ministrada por: Carlos Simões.
PROFESSOR: CARLOS SIMOES
São Paulo
2010
Social,
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Faculdade de Ciências Sociais
Serviço Social
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO..................................................................................01, 02
2. CONSELHO TUTELAR...........................................................................03
3. MEDIDAS DE PROTEÇÃO...............................................................03, 04
4. FUNÇÃO DO CONSELHO TUTELAR..............................................04, 05
5. VIOLAÇÃO DO DIREITO........................................................................05
6. ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO.......................................................05 a 11
7. IMPORTANCIA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO....................................12
8. QUANDO O CONSELHO DEVE AGIR...................................................12
9. DENUNCIA.............................................................................................13
10. CONCLUSÕES.......................................................................................14
11. BIBLIOGRAFIA.......................................................................................15
São Paulo
2010
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Faculdade de Ciências Sociais
Serviço Social
INTRODUÇÃO
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, uma vez criado não pode ser extinto. É