7 milhoes

distrital dos 7 milhoes e suas consequencias para a governacao em Mocambique”: 168-197, in B. Weimer (org.). Moçambique: Descentralizar O Centralismo. Maputo: IESE, 2012. 14 PAIS, João Maria et l. Introdução ao Desenvolvimento Economico e Social, Texto Editora, Lisboa, 1998; 14 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Lei no 8/2003 de 19 de Maio, Lei dos Órgãos Locais do Estado. Boletim da República. Maputo, 2003; 14 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Decreto no 11/2005 de 10 de Junho, aprova o Regulamento da Lei dos Órgãos Locais do Estado. Boletim da República. Maputo, 2005; 14 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. DECRETO no 90/2009, Regulamento do Fundo Distrital de Desenvolvimento. Boletim da República. Maputo, 2009; 14 SANDE, Zaqueo. “7 Milhões: Revisão do Debate e Desafios para Diversificação da Base Produtiva”: 207-228, in Luís de Brito et al (org.). DESAFIOS PARA MOCAMBIQUE, 2011. Maputo:IESE, 2011; 14 1. Acrónimos CCD – Conselho Consultivo Distrital; FDD – Fundo Distrital de Desenvolvimento; FIIL – Fundo de Investimento de Iniciativa Local; LOLE –Lei dos Órgãos Locais do Estado; MAE – Ministério da Administração Estatal; MF – Ministério das Finanças; MPD – Ministério da Planificação e Desenvolvimento; OIIL – Orçamento de Investimento de Iniciativa Local; RELOLE – Regulamento da Lei dos Órgãos Locais do Estado. 2. Introdução No âmbito do processo da descentralização e descontracção em Moçambique, o governo sentiu a necessidade dotar os…

O presente documento, visa facilitar as formalidades a cumprir para criação de uma empresa na República de Moçambique. O processo de registo deve obedecer a ordem abaixo, e todos os documentos devem ser requeridos na província, distrito ou localidade onde pretende instalar a empresa. 1. Reserva da Denominação da Empresa na Conservatória do Registo de Entidades Legais (2 Dias) 1.1. Requerimento 1.2. Cópia do B.I / DIRE / Passaporte de um dos Sócios 2. Preparação do Estatuto ou Contrato da…

INTRODUÇÃO Em Moçambique, as Autarquias Locais são uma forma do Poder Local definido no Título XIV, art.ºs 271 à 281 da Constituição da República e compreendem os municípios e as povoações1. Por sua vez, os municípios correspondem a circunscrição territorial das cidades e vilas e, as povoações, aos territórios das sedes dos postos administrativos, aos quais o Estado pode conferir o poder de auto-governarem-se, através de órgãos representativos da sua população. Com a promulgação da…

ANÁLISE DO SECTOR DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM MOÇAMBIQUE 2010-2014 14.11.2014 1 ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO A.COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DO MIC B.ORGÂNICA E FUNCIONAMENTO DO MIC C.PRINCIPAIS REALIZAÇÕES D.DESAFIOS 2 A. COMPETÊNCIAS ATRIBUIÇÕES DO MIC E O Ministério da Indústria e Comércio é, nos termos do Decreto Presidencial n.º 15/2000, de 19 de Setembro, que o cria, o órgão central do Estado que tutela e supervisa as áreas de indústria, comércio e serviços. Compete ao MIC de…

“7 MILHÕES” Zaqueo Sande1 REVISÃO DO DEBATE E DESAFIOS PARA DIVERSIFICAÇÃO DA BASE PRODUTIVA INTRODUÇÃO Em 2006, O Governo de Moçambique (GdM) introduziu o Orçamento de Investimento de Iniciativa Local (OIIL) 2, popularmente conhecido por “7 Milhões”,3 para contribuir para a redução da pobreza através do financiamento de projectos individuais de produção de comida e de geração de emprego e de renda. A implementação da iniciativa “7 Milhões” criou um debate nacional sobre as…

considerar as formas jurídicas que irá se enquadrar e quais passos deverão ser dados para registrar uma empresa. O processo de registo deve obedecer a ordem abaixo, e todos os documentos devem ser requeridos na província, distrito ou localidade onde pretende instalar a empresa. As formalidades a cumprir para criação de uma empresa na República de Moçambique são: 1. Reserva da Denominação da Empresa na Conservatória do Registo de Entidades Legais (2 Dias) 1.1. Requerimento 1.2. Cópia do…

Siglas e Abreviaturas AR – Assembleia da República BdPES – Balanço do Plano Económico e Social CFMP – Cenário Fiscal de Médio Prazo CGE- Conta Geral do Estado INE – Instituto Nacional de Estatística NEPAD – Nova Parceria para o Desenvolvimento de África MF- Ministério das Finanças MPD – Ministério da Planificação e Desenvolvimento MEO – Modulo de Elaboração do Orçamento OE- Orçamento do Estado ODM- Objectivos de Desenvolvimento do Milénio PARPA – Plano de acção de Redução da…

oportunidades e ameaças. b) Planeamento das tácticas da organização, entendidas como forma através da qual a estratégia deverá ser executada. Com particular destaque para: O planeamento de estrutura da organização, que seja mais adequada à implementação da estratégia e contempla a respectiva cadeia de comando, circuitos de informação e comunicação, e relações de autoridade e responsabilidade entre os vários membros e grupos da organização; O planeamento da afectação dos recursos…

para abertura de conta bancária 10.4 Modelo de procuração 10.5 Requerimento de pedido de registo provisório e definitivo 10.6 Requerimento de pedido de alvará 10.7 Requerimento de pedido de vistoria 10.8 Tabela de taxas para licenciamento comercial 10.9 Tabela de taxas para licenciamento industrial 10.10 Exemplo de factura de iva 11 Fuxograma de procedimentos GTZ APSP em colaboração com SAL&Caldeira Advogados e Consultores Lda e ACIS 49 49 49 49 49 50 50 50 50 50…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho circunscreve se num processo de ensino e aprendizagem que é a base de interacção e interactividade do estudante. O trabalho versa sobre o Transporte Rodoviário e as Associações de Transportadores Rodoviários, e o mesmo foi elaborado a nível grupal nas Legislações que versam sobre a matéria, debruçaremos sobre os transportes públicos (semi-colectivos), particulares Os primeiros Transportes semi-colectivos na Cidade e Província de Maputo, vulgo os Chapa…