Atribuicao Do Ministerio Das Financas Em Mocambique

INTRODUÇÃO Moçambique não ficou alheio ás mudanças e reformas que marcaram o continente africano, nomeadamente na última década do séc. XIX. Este processo visava institucionalizar e reforçar a democracia através de vários mecanismos e figuras jurídicas. Entretanto, para o nosso país, a primeira labareda para a implantação das autarquias locais surge com a Lei número 3/94, de 13 de Setembro, defendida como inconstitucional por uns e constitucional por outros, na verdade ela veio a…

Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 I SÉRIE — Número 35 BOLETIM DA REPÚBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE SUPLEMENTO IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE AVISO A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República». ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○…

República de Moçambique Ministério do Turismo Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo em Moçambique (2004-2013) Aprovado na 15ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros de 12 de Outubro de 2004 República de Moçambique Ministério do Turismo Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo em Moçambique (2004-2013) Aprovado na 15ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros de 12 de Outubro de 2004 Prefácio A indústria turística e de viagens…

relatório. Muitas vezes, é assumido que os recursos foram utilizados para alargar a inscrição. No entanto, recente dados mostram que muitos países também fez investimentos significativos para melhorar os seus serviços educacionais. Em Burundi e Moçambique, por exemplo, os níveis de despesa aumentou em uma média de 12% a cada ano. Dentre 26 países com dados disponíveis, apenas um país - o Central Africano República - redução de gastos com educação. Como resultado desses investimentos,…

DELEGAÇÃO DE MONTEPUEZ Faculdade de Ciências Sociais curso de HIPOGEP Ano Académico: 2014 CADEIRA: Fiscalidade e Finanças pública Duração: 100’ Data: ___/__/2014 Ano 4º/ ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO FISCAL EM MOÇAMBIQUE 1.1 O MUSSOCO E O IMPOSTO DE PALHOTA Segundo Ibrahimo Ibrahimo (1993:75) uma das formas de manifestação de imposto em Moçambique tem como marco a presença dos prazos da Zambézia, é com eles que se introduz o tributo tradicional pela primeira vez. Do ponto de

História de Moçambique Moçambique é um país da África Austral, situado na costa do Oceano Índico, com cerca de 20 milhões de habitantes (2004). Foi uma colónia portuguesa, que se tornou independente em 25 de Junho de 1975. A história de Moçambique encontra-se documentada pelo menos a partir do século X, quando um estudioso viajante árabe, Al-Masudi descreveu uma importante actividade comercial entre as nações da região do Golfo Pérsico e os "Zanj" (os negros) da "Bilad as Sofala", que…

Nacala, onde se pesquisara “O Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes no Sector Informal – sua Inserção” – um estudo do caso cidade de Nacala, na perspectiva de colher dados a partir de comerciantes e funcionários da Autoridade Tributaria de Moçambique de Nacala. Visto que, cerca de 80% dos habitantes da Cidade de Nacala actuam no Sector Informal. Para o presente estudo, o período de análise a ter-se em conta é correspondente ao período dos anos 2011 - 2015, período em que o…

responsabilidades também mínimas, vinculadas principalmente ao desenvolvimento social, de tal modo que ao mesmo tempo em que esse mecanismo permite a capacitação na gestão dos recursos públicos também auxilia na redução da pobreza. Nesse sentido, o Ministério da Administração Territorial – MAT, em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Municipal – FDM que tem como objectivo transferir recursos não afectados…

INTERNA 21 4.1 Evolução histórica da auditoria interna 21 4.2 Auditoria externa & Auditoria interna 23 4.3 Controlo Interno & Auditoria Interna 26 4.3.1 Controlo interno na nossa legislação 28 4.3.2. Subsistema de Controlo Interno em Mocambique 28 4.3.2 Características do Sistema de Controlo Interno 32 4.3.3 objectivos do controlo interno 33 4.3.4 Limitações do Controlo Interno 34 4.4. Objectivos da Auditoria interna 35 4.5. Organização de uma Auditoria Interna 37 …

dos militares e seus familiares da FADM e seus familiares da tem como objectivo principal. De acordo com o governo" o regulamento de assistência medica e medicamentosa, é um conjunto de normadores do direito dos militares das Forcas Armadas de Moçambique e seus familiares relativos á assistência médica medicamentosa e hospitalar." Este direito, " insere-se no âmbito das medidas que o Estado vem implementado no sentido de alargar as regalias sociais aos seus funcionários." Sendo assim…