A descentralização territorial e a promoção da participação dos cidadãos em moçambique – o caso do município da maxixe (1998-2006)

INTRODUÇÃO

Moçambique não ficou alheio ás mudanças e reformas que marcaram o continente africano, nomeadamente na última década do séc. XIX. Este processo visava institucionalizar e reforçar a democracia através de vários mecanismos e figuras jurídicas.

Entretanto, para o nosso país, a primeira labareda para a implantação das autarquias locais surge com a Lei número 3/94, de 13 de Setembro, defendida como inconstitucional por uns e constitucional por outros, na verdade ela veio a ser, de forma expressa, revogada pela força da Lei número 2/97, de 18 de Fevereiro. De referir que esta última tinha como suporte legal a Lei número 9/96, de 22 de Novembro que introduziu princípios e disposições sobre o Poder Local na Constituição de 1990, isto porque nos termos desta Constituição nada existia no concernete as autarquias locais.

Este processo constiuiu e continua até hoje a ser um verdadeiro desafio para o país, tendo em conta que tratava-se de um processo novo e complexo. É verdadeiramente uma nova cultura democrática, que se baseia na participação dos cidadãos nas decisões de gestão dos assuntos locais. Ademais, a descentralização territorial é um processo, eminentemente cultural cuja dinâmica e cujas fases dependem em primeiro lugar, das capacidades locais em decidir o que se quer, onde se quer, como se quer e quando se quer.

A descentralização é efectivamente um processo de aprendizagem do exercício da democracia. Este processo produziu um novo modelo de relacionamento entre os dirigentes locais e os munícipes, criando uma nova mentalidade sobre o papel do indivíduo na sociedade.

Entretanto, o processo de autarcização é um modelo que permite a prestação periódica e pública de contas sobre a receita arrecadada e de despesas efectuadas pelo Município. Este permite que o cidadão controle a actuação da Administração Pública através da sua participação na busca de soluções dos problemas locais.

É assim que se desenvolve este trabalho, subordinado ao tema: