Atribuicao Do Ministerio Das Financas Em Mocambique

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE FACULDADE DE DIREITO SOARES ANDRÉ NICACHAPA O ENRIQUECIMENTO ILICITO NO ORDENAMENTO JURIDICO MOÇAMBICANO NAMPULA 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE FACULDADE DE DIREITO SOARES ANDRÉ NICACHAPA O ENRIQUECIMENTO ILICITO NO ORDENAMENTO JURIDICO MOÇAMBICANO Monografia apresentada como requisito parcial para Obtenção do grau de licenciatura Em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique Supervisor: Dr.…

interpretação de dados 36 4.5. Descrição dos resultados da pesquisa 36 CONCLUSÃO 40 Documentos Consultados 45 INTRODUÇÃO Este trabalho cujo tema é”O processo de formação e desenvolvimento dos recursos humanos na Função Pública (FP): o caso do Ministério da Mulher e da Acção Social” (MMAS) faz parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciatura em Administração Pública no Instituto Superior de Relações Internacionais. Um dos problemas mais contundentes da Administração…

Histórico Resenha histórica do país desde o período colonial até ao período pós – independência. ::: Período Pré-colonial ::: Penetração Colonial ::: A Luta pela Independência ::: Economia PERÍODO PRÉ-COLONIAL Os primitivos povos de Moçambique eram bosquímanos caçadores e recolectores. As grandes migrações entre 200/300 DC dos povos Bantu de hábitos guerreiros e oriundos dos Grandes Lagos, forçaram a fuga destes povos primitivos para as regiões mais pobres em recursos.…

A AGRICULTURA MOÇAMBICANA: caracterização, estrutura, políticas agrárias e outros aspectos relevantes Artigo 97 da CRM Artigo 99 da CRM Artigo 103 da CRM Artigo 106 da CRM A Agricultura em Moçambique: Do tempo colonial à actualidade 1 1. O PERÍODO COLONIAL A agricultura no período colonial manteve-se subdesenvolvida pois, a grande maioria manteve-se no campo produzindo apenas com a enxada. No entanto, o subdesenvolvimento da agricultura fora planificado para…

KONRAD ADENAUER FOUNDATION: RULE OF LAW PROGRAM FOR SUB-SAHARAN AFRICA WORKSHOP ON ADMINISTRATIVE LAW - HOTEL CARDOSO, MOZAMBIQUE, 1st – 4th APRIL 2009 - O DIREITO ADMINISTRATIVO EM MOÇAMBIQUE por GILLES CISTAC Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane gilles.cistac@uem.mz 1 INTRODUÇÃO "Todos os países modernos", escreve MAURICE HAURIOU, "assumem funções administrativas, mas nem todos possuem o regime administrativo"1.…

milhões e suas consequências para a governação em Moçambique Aslak Orre e Salvador Cadete Forquilha2 1. Introdução 1.1 O que é a iniciativa dos ‘7 milhões’? O fundo dos ‘7 milhões de Meticais’ surgiu no contexto da descentralização em Moçambique. Quando o governo, em 2005, anunciou que cada distrito receberia um fundo de subvenção para o estabelecimento de um fundo de desenvolvimento, os doadores e muitos observadores em Moçambique esperavam que o fundo fosse a essência…

ENSINO TECNICO-PROFISSIONAL 15 3.1. O Significado das Reformas Educacionais 15 3.1.1. Breve Historial do Ensino Técnico-Profissional 17 3.2. O Ensino Técnico-Profissional em Moçambique 18 3.2.1. O Ensino Técnico-Profissional pós Independência 21 Evolução dos Planos Estratégicos de Educação e Programas de Educação em Moçambique 26 CAPÍTULO IV: APRESENTAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS 33 4.1. Caracterização do objecto de estudo 33 4.2. Resultado do trabalho de campo 35 4.3.…

instituição autónoma de formação de quadros e profissionais de saúde, localizado no Bairro dos Limoeiros, rua de Sofala, tutelado pela Direcção Provincial de Saúde de Nampula – MISAU. De entre as instituições de género, esta é a maior da zona norte de Moçambique, seu produto é essencialmente absorvido nessa região, além da zona centro e sul do país. De salientar que o actual Instituto de Ciências de Saúde de Nampula nasceu na década 60 nas atuis instalações da direcção de construção e…

Outra alternativa é a indicação na legislação interna de um conceito mais abrangente, o de território de regime fiscal privilegiado, que toma como critério o nível de tributação aplicado para se caracterizar um território como um paraíso fiscal. Moçambique, como veremos mais adiante, segue este critério. Da diversidade de critérios para qualificar os paraísos fiscais resultam constrangimentos na aplicação de medidas unilaterais de combate à evasão fiscal, podendo surgir efeitos…

voltadas para o alcance de melhores resultados e maior efetividade das ações da administração pública na resposta das demandas da sociedade e na implementação de políticas públicas. Relativamente ao processo de reforma administrativa do Estado de Moçambique, busca relacionar as concepções do modelo da EGRSP (2006-2011) com as abordagens teóricas das novas práticas de gestão pública contemporânea. A análise empírica desenvolvida se ocupou em compreender como têm sido implementadas…