criacao de empresas

CONTEÚDO

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Prefácio
1. Introdução
2. Glossário de termos
3. Constituição e registo de sociedades comerciais
3.1 A constituição
3.1.1 A certidão negativa
3.1.2 A escritura pública
3.1.2.1
Os estatutos
3.1.2.2
A apresentação dos estatutos ao notário
3.1.2.3
A procuração
3.1.3 O boletim da república ou br
3.2 O registo comercial
3.2.1 O registo provisório
3.3 O registo definitivo
3.4 Lista de verificação e fluxograma
O licenciamento comercial e industrial
4.1 O licenciamento comercial
4.1.1 O pedido de licenciamento comercial
4.1.2 A inspecção (vistoria)
4.1.3 A emissão do alvará
4.2 O licenciamento industrial
4.2.1 O pedido de alvará
4.2.2 A inspecção (vistoria)
4.2.3 A emissão do alvará
4.2.4 Industrias de pequena dimensão
4.3 Questões frequentemente colocadas
4.4 Lista de verificação e fluxograma
Outras licenças e autorizações
5.1 Terra
5.2 Importação e exportação
5.3 Ambiente
5.4 Centro de promoção dos investimentos (CPI)
Questões tributárias e de contabilidade
6.1 Registo como contribuinte de impostos
6.2 Declaração de início de actividades para efeitos tributários
6.3 Os importos de iva, irps e irpc
Trabalho
7.1 Contratos de trabalho
7.2 Trabalhadores estrangeiros
7.3 Segurança social (inss)
7.4 Seguro colectivo
7.5 Impostos pessoais
Municipalidades
Outra documentação societárias
9.1 Obrigações para efeitos de início de actividade
9.1.1 Horário de trabalho
9.1.2 Declaração de início de actividade
9.1.3 Livro de actas
9.1.4 Livro de facturas
9.1.5 Relação nominal
9.1.6 Sinais distintivos
9.1.7 Taxa sobre a colocação de bandeiras
9.1.8 Salários
GTZ APSP em colaboração com SAL&Caldeira Advogados e Consultores Lda e ACIS

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9.2 Obrigações periódicas
9.2.1 Folha de