Exercício
5546 palavras
23 páginas
Fichamento do Livro Teoria Pura do Direito / KELSEN, Hans; [tradução João Baptista Machado]. 6ª ed. - São Paulo : editora Martins Fontes, 1998|PÁGINA TRECHO |
|p. 01 |“Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto. Procura responder a esta questão: o |
| |que é e como é o Direito? Mas já não lhe importa a questão de saber como deve ser o Direito, ou como deve ele|
| |ser feito. É ciência jurídica e não política do Direito. Quando a si própria se designa como “pura” teoria do|
| |Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste|
| |conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como|
| |Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são |
| |estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental.” |
|p. 03 |”O que transforma este fato num ato jurídico (lícito ou ilícito) não é a sua facticidade, não é o seu ser |
| |natural, isto é, o seu ser tal como determinado pela lei da causalidade e encerrado no sistema da natureza, |
| |mas o sentido objetivo que está ligado a esse ato, a significação que ele possui.” |
|p. 04 |“Na verdade, o Direito, que constitui o objeto deste conhecimento, é uma ordem normativa da conduta humana, |
| |ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano.” |
|p.06 |“Se o ato legislativo, que subjetivamente tem o sentido de dever-ser, tem também objetivamente este sentido, |
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