As Sessões Do Stf Sobre O Mensalão

disciplina os trabalhos daquele colegiado. A Constituição de 1988 deu valor às mesas. Traremos exemplos daqui a pouco demonstrando que a CF/88 valorizou a mesa, dando a ela importância, ofertando-lhe atribuições muito relevantes na nossa Constituição. Sobre isso falaremos daqui a pouco. No Legislativo da União existem 3 Mesas. Mesa da Câmara dos Deputados – é formada só por deputados federais Mesa do Senado Federal – é formada só por senadores Mesa do Congresso Nacional – é…

destes princípios. Diz que é necessário voltar os olhos para a Comunidade de princípios, onde comunidade de princípios seria o locus/ lugar de interpretação. Assim, por exemplo, quando há conflito entre liberdade e igualdade no STF, volta-se ao passado para ver a que o STF costuma dar maior “valor”. Ou seja, olha-se o precedente histórico. É o chamado Romance em cadeia, que no Brasil encontra concretização nas Súmulas Vinculantes. Aqui há a hierarquização dos princípios, o que…

AP 470 VOTO SOBRE O CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES QUANDO HAJA QUATRO VOTOS FAVORÁVEIS À ABSOLVIÇÃO. 1. O art. 333, inciso I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que prevê o cabimento de embargos infringentes na hipótese, jamais foi revogado de modo expresso pela Lei nº 8.038/90. Tampouco existe incompatibilidade, no particular, entre os dois diplomas normativos. 2. Embora se…

deparam com essa pergunta e a resposta não é tão óbvia quanto parece ser. A origem dessa confusão começa no conteúdo dos próprios programas de provas das diferentes instituições organizadoras. As bancas organizadoras possuem diferentes compreensões sobre o que vem a ser uma prova de Atualidades. Portanto, a aprovação na prova de Atualidades começa por uma leitura atenta do edital de prova e do seu conteúdo programático. Apesar das dificuldades e das desconfianças que se possa ter…

ALUNOS: Bruno Romero Martins da Costa Nastrini Evani Aparecida dos Santos Filipe Samuel dos Reis Lima Rodrigo Geraldo dos Santos Taisa Cota Teixeira Tulio de Castro Macedo TEMA: A indicação política para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Quando a legalidade pode mascarar um processo imoral? Baseado nos textos: SILVA, Christine Oliveira Peter da; REINERT, Larissa Friedrich. A legitimidade na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal: Uma análise à luz da…

racionalidade diferente da racionalidade da gestão do dinheiro privado. - Busca o combate a corrupção e o desvio de verba. - Não é possível ter uma sociedade com corrupção zero. As instituições existem para tentar diminuir o índice. - Discurso sobre corrupção zero são hipócritas: Janio Quadros (símbolo era uma vassoura) e Lacerda (todos eram corruptos). - Entre homens de bem e instituições “seguras” no sentido de bem estabelecidas para o controle da corrupção, deve-se optar pelas…

de um autor, que será interpretado pelo leitor de acordo com seu conhecimento linguístico e cultural. Temos também os seguintes conceitos que podem ser atribuídos a "texto" “Conjunto de palavras e frases articuladas, escritas sobre qualquer suporte” “Obra escrita considerada na sua redação original e autêntica (por oposição a sumário, tradução, notas, comentários, etc.)” "Um texto é uma ocorrência linguística, escrita ou falada de qualquer extensão, dotada

práticos e corriqueiros da administração pública, no universo do ser. Todos os entes federativos possuem competências privativas. A competência legislativa privativa da União esta no Art. 22 da CF/88. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II - desapropriação; III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra; IV - águas,…

de alguma maneira, monografia. para a construção desta 4 Dedico a Deus, o inspirador dos meus sonhos. 5 RESUMO Esta é uma pesquisa sobre o jornalismo de revista, cuja finalidade é analisar os principais critérios de noticiabilidade contidos nas capas da revista Época. Para isso, discutiremos sobre a mídia e sua visibilidade. Entenderemos um pouco de como é o jornalismo de revista e conheceremos os principais valores/notícia, necessários para que um …

democratas e republicanos prevê o aumento de impostos apenas para a parcela mais rica da população – pessoas que ganham acima de US$ 400 mil (R$ 800 mil) por ano. Para esses americanos, a taxa sobre os rendimentos passará de 35% para 39,5%. É o primeiro aumento de impostos em duas décadas, mas com impacto bem menor sobre a economia, graças ao acordo. O presidente Barack Obama foi reeleito em 2012 e será empossado dia 21 de janeiro. No campo da política, o próximo desafio será tentar…