As Sessões Do Stf Sobre O Mensalão

aumenta o seu ódio. O efeito é antagônico, ao invés de servir de instrumento de reinserção social, serve como trampolim para crimes maiores. Cesar Beccaria se aprofunda na questão da figura do magistrado, já no terceiro capítulo ele se pronuncia sobre a postura adequada de um juiz “Segue-se que nenhum magistrado pode, mesmo sob o pretexto do bem público, aumentar a pena pronunciada contra o crime de um cidadão”, ao longo do livro ele da ênfase essa questão. O povo brasileiro é…

papel”. Uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição preza por uma participação mais ativa do povo, institutos como o amicus curiae, são ferramentas com as quais o povo pode expressar sua vontade de constituição. No Brasil, com julgamento pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no. 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no.132, concernentes às uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, provou-se in concreto a existência de uma…

cidade de São Paulo. Na última terça (13), durante um encontro com empresários em São Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que "preferia morrer" a ficar no sistema penitenciário brasileiro, o que gerou um debate durante a semana sobre a situação nas prisões. “Do fundo do meu coração, se fosse para cumprir muitos anos em alguma prisão nossa, eu preferia morrer”, afirmou. Preso por furto, o ex-detento R.S. enfrentou os piores momentos de sua vida dividindo uma cela,…

Cotas sociais e raciais nas universidades chegam à fase da estupidez absoluta. Dilma vai endossar um crime contra a educação e contra os pobres. Algumas polianas do cotismo agora se assustam. É mesmo, é? STF responde em parte por absurdo! Decidi manter este texto no alto na homepage. Há muita coisa abaixo, escrita durante a madrugada. Pois é… Ah, a alegria “democratista” dos inocentes, dos bem-pensantes, dos tolos. Algumas almas que se queriam e se querem generosas acreditavam que, se…

Calheiros ocupou as manchetes da imprensa brasileira em 2007. O caso foi chamado de Renan Gate, neologismo aludindo ao escândalo do Watergate e outros que usaram a mesma terminação-Gate. A crise começou em 25 de maio, com a circulação da notícia sobre o pagamento da empresa Mendes Júnior à ex-amante de Renan, e perdurou até 11 de novembro, quando ele renunciou à Presidência do Senado. Nas eleições parlamentares de 2010, Renan Calheiros foi eleito senador pelo estado de Alagoas, no qual…

Capítulo 4 A história do 'acordo criminoso' da chapa Lula/José Alencar em 2002 Capítulo 5 O escândalo do dossiê: flagrante de R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo Capítulo 6 Os 403 dias que marcaram o escândalo do mensalão Capítulo 7 Na denúncia do procurador-geral da República, mensalão foi ação de 'organização criminosa' Capítulo 8 O assassinato do prefeito Celso Daniel, coordenador da eleição de Lula em 2002 Capítulo 9 Promotores pediram prisão de Antonio Palocci,…

poderiam fazê-la, por algum motivo dispensaram a oportunidade. A renúncia é avaliada neste Ponto a Ponto por dois destaques da Câmara Federal, os deputados juíza Denise Frossard (PPS-RJ) e Orlando Desconsi (PT-RS). Mesmo sendo opiniões convergentes sobre o tema, sua leitura é extremamente interessante. Deputada federal juíza Denise Frossard (PPS-RJ) “Quando foi criada, a CPI tinha como tarefa investigar denúncias de corrupção e depois de quase dois meses de trabalho, a lista…

voltar ao ativismo Ativista do Greenpeace Ana Paula Maciel chegou neste sábado (28) ao Brasil. "É preciso assumir os riscos", declarou. Veja o que muda para quem viaja ao exterior com cartão de débito Aumento da alíquota do imposto que incide sobre cheques viagem e cartões pré-pagos em moeda estrangeira pegou de surpresa quem planejou viagem pro exterior. Chuva dá trégua, mas áreas continuam inundadas no ES Após três dias sem chuva forte, 60 mil pessoas ainda não conseguem…

bem como investigar fato determinado por meio das comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Além dessas funções, o Legislativo tem outras, atípicas. Uma dessas funções é a administrativa, que exerce, por exemplo, quando dispõe sobre sua organização interna ou sobre a criação dos cargos públicos de suas Casas. Outra função atípica é a de julgamento, exercida quando o Legislativo julga autoridades como o Presidente da República, por exemplo (art. 52, I e II e parágrafo único,…

autônoma. Cada Casa delibera sobre as proposições de acordo com seu respectivo regimento interno, sem subordinação de uma Casa a outra. Daí dizer-se, inclusive, que vigora no Brasil o bicameralismo igual. Entretanto, em algumas situações previstas na Constituição, haverá o trabalho simultâneo e conjunto das Casas, por previsão constitucional. Trata-se da sessão conjunta do Congresso Nacional. Nesta, as duas Casas Legislativas se reúnem simultaneamente para deliberar sobre matéria de…