As Sessões Do Stf Sobre O Mensalão

épocas de estudo. Aos meus amigos pelo apoio nesses cinco anos e pela confiança depositada no meu futuro sucesso como delegada. AGRADECIMENTOS À professora Simone Schreiber, pelo incentivo, simpatia e presteza no auxílio às atividades e discussões sobre o andamento e normatização desta Monografia. Aos meus pais e tio Régis, por acreditarem em mim e por tolerarem a minha ausência. À Elica, minha mãe paraibana, por tolerar a minha bagunça em épocas de prova. Ao Leonardo, por me…

regimento interno (art. 55, parágrafo 1o); - ausência contumaz ao trabalho (art. 55, III); - mentir para a sociedade é hipótese de perda de mandato, a mentira é algo extremamente grave; - deixar de comparecer em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada; - perda ou suspensão dos direitos políticos (art. 55, IV, c.c. 15); - quando decretada pela Justiça Eleitoral (art. 55, V, c.c art. 14, parágrafos…

2012, foi criado o novo documento que irá substituir o Protocolo de Kyoto a partir de 2020. 6. (CESPE/UnB-CNJ-Analista Administrativo) Há consenso entre especialistas e ambientalistas de que mudanças climáticas e efeito estufa decorrem da ação humana sobre a natureza. Em escala global, esse processo se intensificou a partir da Revolução Industrial. 7. (CESPE/UnB-CNJ-Analista Administrativo) Em meio aos eventos climáticos extremos que aconteceram em 2012, com invernos rigorosos e fortes…

assistente social possa mobilizar esforços para minimizar o sofrimento humano e conhecer os modos de pensar e agir da sociedade para propor soluções para uma vida melhor. Este relatório tem o objetivo de apresentar um conjunto de registros sobre a disciplina Filosofia Aplicada ao Serviço Social mostrando como a Filosofia é importante ao profissional do Serviço Social para que ele possa cada vez mais entender que as práticas sociais estão subordinadas a contextos históricos…

........................................................49 7 1 Apresentação A TV Justiça na internet (http://www.tvjustica.jus.br/) é uma emissora de TV com sede no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Nasceu em agosto de 2002 e tem como função, entre outras, transmitir as sessões do plenário da Suprema Corte do país e divulgar as decisões mais importantes do Poder Judiciário brasileiro. O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele…

Processo – rol não exaustivo. 2.1. Princípio do Devido Processo legal É o princípio segundo o qual ninguém será privado de seus bens, de seus direitos sem o devido processo legal. A origem. É um instituto medieval. Ao ler a nossa CF/88 sobre devido processo legal lê-se uma parte da história medieval. Como é que um instituto consegue permanecer por 800 anos, e, ainda vai existir por mais 800 anos? Não se consegue pensar o mundo sem ele. Instituto medieval que nasceu…

Aula 8 Fala Pessoal, tudo certo? Hoje adentraremos na estrutura dos Poderes do Estado. Para começar, veremos o nosso Poder Legislativo, LEMBRANDO QUE O ASSUNTO Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapeso já estudamos na aula sobre Princípios Fundamentais. Vamos nessa... ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO: A Constituição diz (art. 44) que o Poder Legislativo, em âmbito federal, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado…

Gerais 1. Elementos de política brasileira. STF CONDENA SENADOR, MAS NÃO TIRA MANDATO Supremo Condena Senador por Fraude Correio Braziliense – 09/08/2013 Pela primeira vez na história, o Supremo julgou e condenou um senador. Ivo Cassol (PP-RO) foi considerado culpado no crime de fraude a licitação e punido com 4,8 anos de prisão em regime semiaberto. Mas, em vez de determinar a perda automática do cargo eletivo, como fez no caso do mensalão, o tribunal reviu o entendimento…

consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os casos vão desde aumento para servidores públicos, atribuição exclusiva do Executivo, até casos sui generis, como uma lei aprovada em Rondônia para permitir que motoristas e porteiros da Secretaria de Segurança Pública trabalhassem como agentes de polícia. Em 2006, a Câmara Legislativa do Distrito Federal foi a recordista em leis inconstitucionais. Das 11 leis questionadas no STF, 9 afrontavam a Constituição. Neste…

mais um dos sistemas de controle e de fiscalização das eleições, utilizando a evolução no contexto histórico brasileiro sobre o tema proposto: O abuso do poder econômico; a pesquisa discutirá a ação do processo eleitoral democrático e as dificuldades da infraestrutura do Estado. Esperamos que o trabalho pesquisado possa de alguma forma contribuir para novas discursões sobre o tema proposto, e abrir novos horizontes; só assim poderemos avançar ainda mais com o nosso processo eleitoral.…