NA TGD Leis Alunos

TEORIA

GERAL DO

DIREITO

AS LEIS
O tópico 1.14 (Aplicabilidade da lei Penal no espaço.) está fora da prova, somente para conhecimento.

Manaus, 26 de maio de 2015
AULA 06

“O que importa não é a vitória, mas o esforço, não é o talento, mas a vontade, não é quem você é, mas quem você quer ser”

SUMÁRIO DA AULA

AULA 06-A

1. A LEI
1.1 Origem do vocábulo
1.2 Conceito
1.3 Função da lei
1.4 Requisitos necessários
a) O elemento genérico
b) Os elementos formais
1.5 Distinção entre norma jurídica e lei.
1.6 Aplicabilidade da lei
1.6.1 Etapas do processo de aplicação da lei
1°) Diagnose do fato
2°) Diagnose do Direito
3°) Crítica formal
4°) Crítica substancial
5°) Interpretação
6°) Aplicação da lei
1.6.2 As Antinomias Jurídicas.
a) Conceito de antinomia jurídica
b) Fundamento da existência das antinomias jurídicas
c) Critérios para solução de antinomias
1) Hierárquico
2) Cronológico
3) Especialidade
4) Analógico
1.7 Características da Lei
1) Caracteres essenciais
a) Bilateralidade
b) Generalidade
c) Abstratividade
d) Imperatividade
e) Coercibilidade
2) Caracteres formais
AULA 06-B

1.8 Processo Legislativo
1.8.1. Noção
1.8.2. Sistema Bicameral:
a) Poder legislativo federal:

b) Composição do Congresso Nacional:
c) Presidência do Congresso Nacional: (art. 57, § 5º da CF/88)
d) Votação e revisão do projeto.
1.8.3. Atos do Processo Legislativo
1) Iniciativa Legislativa
a) Noção:
b) Propostas de emendas a CF/88 (PECs)
c) Legitimados ativos para dar início ao processo legislativo:
d) Propostas de projetos de leis complementares e ordinárias:

AULA 06-C
2) Discussão
a) Noção:
b) Ocorre em 3 níveis
c) Comissão de Constituição e Justiça
d) Situações especiais para votação e discussão de determinados projetos.
3) Emendas/Subemendas/Substitutivos
4) Votação
a) Definições de Maioria:
b) Quorum de abertura (ou quorum de votação):
c) Esforço concentrado:
AULA 06-D

5) Sanção e veto presidencial
6) Promulgação
7) Publicação da lei
AULA 06-E

1.9 Eficácia da lei no