Conhecimentos Gerais 2014 atualidade

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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Conhecimentos Gerais
Prof. Cássio Albernaz

Conhecimentos Gerais

Professor: Cássio Albernaz

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Conhecimentos Gerais

1. Elementos de política brasileira.

STF CONDENA SENADOR, MAS NÃO TIRA MANDATO
Supremo Condena Senador por Fraude
Correio Braziliense – 09/08/2013

Pela primeira vez na história, o Supremo julgou e condenou um senador. Ivo Cassol (PP-RO) foi considerado culpado no crime de fraude a licitação e punido com 4,8 anos de prisão em regime semiaberto. Mas, em vez de determinar a perda automática do cargo eletivo, como fez no caso do mensalão, o tribunal reviu o entendimento e deixou para o Senado a decisão de cassá-lo ou não. A mudança de posição do STF se deve à entrada em cena dos dois últimos ministros nomeados por Dilma: Teori Zavascki e Roberto Barroso. Foi o voto dos dois que fez o placar anterior, de 5 a 4, mudar para 6 a 4 (Luiz Fux não participou dessa decisão). A expectativa é de que o novo entendimento interfira também no julgamento dos recursos dos réus do mensalão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem, por 10 votos a zero, o senador Ivo Cassol
(PP-RO) a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão em regime semiaberto e multa de R$ 201,8 mil pelo crime de fraude em licitações. O delito foi cometido entre 1998 e 2002, quando o parlamentar exercia o cargo de prefeito da cidade de Rolim de Moura, em Rondônia. O congressista ficará em liberdade até o julgamento de eventuais recursos que poderá protocolar na própria Suprema
Corte. Os ministros definiram que caberá ao Senado deliberar sobre a perda do mandato de
Cassol, decisão que deve interferir no caso dos réus detentores de cargo

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