As Sessões Do Stf Sobre O Mensalão

a similaridade das atividades desempenhadas pelo Tribunal de Contas Distrital com aquelas exercidas pelo TCU, a remuneração do cargo e um edital repleto de matérias sobre as quais eu já tinha algum conhecimento me atraíram bastante. Resultado: após três meses de estudo, uma prova bastante complicada, e diversos questionamentos sobre o concurso, assumi, em agosto de 2012, o cargo de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do DF. “Marcelo, o que você faz no Tribunal?”. Bom…

em Direito e graduado pela Escola de Formação de Oficiais da Academia Policial Militar do Guatupê, especialista em Direito Penal e Criminologia e em Metodologia do Ensino Superior. É Mestre e doutorando em Direito, estando desenvolvendo pesquisa sobre funcionalismo e garantismo na defesa de direitos fundamentais no processo criminal. É autor dos seguintes livros publicados pela Editora Atlas S.A.: (a) Execução criminal: teoria e prática. 7. ed.; (b) Prescrição penal. 4. ed.; (c)…

determinada área profissional. Existem questões éticas que estão ligadas apenas a certa área profissional. Ex: o médico deve informar ao paciente sobre o risco de determinada cirurgia? Cada atividade profissional possui problemas éticos muito particulares. A deontologia é a ética, porém, canalizando os problemas a um determinado exercício profissional. Acórdãos: STF – ADI nº 1127 AgReg AI – nº 679.986 – 2 ADVOCACIA Características Constitucionais (art. 133, CF) Indispensabilidade…

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I- direito do trabalho, entre outros. ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (NÃO PERTENCIA AO PODER JUDICIÁRIO – TRATA-SE DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, POR ISSO RECLAMENTE E RECLAMADA HOJE ESTÁ DENTRO DO PODER JUDICIÁRIO. Reclamante = Autor Reclamado = Ré Art. 111. São órgãos da justiça do trabalho: I- I- O Tribunal Superior do Trabalho/RR ; (STF/RE o RE só trata de matéria de direito– Não é só da Justiça do

poderes e o privilégio, inconcebível em um regime republicano. Será feita uma diferenciação entre a imunidade de impunidade, procurando estudar o fortalecimento da inviolabilidade como forma de assegurar a autonomia do parlamento e aprofundar o estudo sobre o fim da imunidade formal, como uma das providencias para recuperar a credibilidade popular do Poder Legislativo. O trabalho foi elaborado com base em pesquisa bibliográfica, documental, eletrônica e jurisprudencial, esta última…

exercido pelos Conselhos Municipais tem colocado pessoas simplesmente por interesses políticos ou porque aquela pessoa é mais influente em uma comunidade, deixando de lado a sua capacitação para que possa exercer tais funções. Falando no geral sobre Transparência Pública e Controle Social, que apesar das deficiências, elas tem tido uma importância muito grande no combate a corrupção. Hoje, o gestor toma muito mais cautela quando vai realizar alguma despesa, ou fazer algo ilícito,…

eclética ou intermediária. Significa que no Brasil a pena apresenta uma tríplice finalidade. A pena e retribuição, e prevenção geral e prevenção. Art. 59. CP. Lei de Execução Penal. L7210/1984. Pacto de São José da Costa Rica. Decreto 678/92.HC 91874. STF. As finalidades da pena devem ser buscadas com igual ênfase pelo Estado e pelo condenado. Analise critica e histórica das finalidades da pena: Origem do DP era somente retributiva? Sim. Concordo. Se limitava ao castigo. Ex: pena de…

o Comando de Libertação Nacional (COLINA) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Passou quase três anos presa entre 1970 e 1972 pela ditadura militar brasileira, primeiramente durante a Operação Bandeirante (Oban), onde passou por sessões de tortura, e, posteriormente, no Departamento de Ordem Política e Social(DOPS). Reconstruiu sua vida no Rio Grande do Sul, onde, junto a Carlos Araújo, seu companheiro por mais de trinta anos, ajudou na fundação do Partido…

já que hoje muitos jornais oferecem colunas especializadas em Direito e também o rádio e a televisão veiculam programas sobre o assunto. Em geral, as emissoras optam por selecionar casos concretos muito comuns entre seu público-alvo, como aqueles que envolvem direito do consumidor e de família, e então, apresentam a solução jurídica para ele16. A transmissão das sessões do Plenário do Supremo Tribunal Federal, dentre outros programas, também com temática jurídica, transmitidos em…

RESERVA DE PLENÁRIO ou REGRA DA FULL BENCH 66 4.6.1.4. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA LEI PELO SENADO 68 4.6.1.5. OBJETIVAÇÃO DO PROCESSO SUBJETIVO 69 4.6.2. CONTROLE CONCENTRADO-ABSTRATO 71 4.6.2.1. ASPECTOS COMUNS DA ADI, ADC, ADPF 71 (A) COMPETÊNCIA DO STF. 71 (C) PGR 73 (D) AGU 74 (E) NATUREZA DO OBJETO DE CONTROLE CONCENTRADO 74 (i) ASPECTO MATERIAL 74 (ii) ASPECTO TEMPORAL 75 (iii) ASPECTO ESPACIAL 76 (F) PARÂMETROS 76 (G) AMICUS CURIAE 77 4.6.2.2. ADC 78 4.6.2.3. ADPF 78 …