As Mudanças Do Novo Codigo Florestal Que Esta Tramitando No Congresso

www.pciconcursos.com.br • De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma…

TESE APRESENTADA AO XXXVII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO, PENDENTE DE APROVAÇÃO Transformando o ICMS em um tributo ambiental Melissa Guimarães Castello1 Tese a ser apresentada no XXXVII Congresso Nacional de Procuradores do Estado BELO HORIZONTE 2011 1 Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul. A tributação ambiental é uma política pública que pretende reestruturar o sistema tributário, de forma a permitir que os tributos sejam utilizados para proteger…

proibiam que seja jogassem na água qualquer material que pudesse matar os peixes e suas criações ou que se sujasse os rios e as lagoas. A tipificação de árvores frutíferas é mantida, prevendo-se como pena o degredo definitivo para o Brasil. O primeiro Código Criminal de 1830 tipificou como crime o corte ilegal de madeira e a lei nº 601/1850 discriminou a ocupação do solo no que diz respeito a ilícitos como desmatamentos e incêndios criminosos. Na prática só eram punidos aqueles que de…

a abolir: a) a forma federativa do Estado. b) Voto direto, secreto, universal e periódico. c) Separação dos poderes. d) Direitos e garantias individuais. • Emendas à Constituição A proposta deverá ser discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos 3/5 dos votos dos respectivos membros. 1) CCJ da Câmara Quando uma PEC chega ou é criada na Câmara dos Deputados, ela deve ser enviada, antes de tudo, para a…

ultrapassado e sem benefícios para a sociedade. Saiba como participar da luta contra os terrenos de marinha, ingressar na justiça para reduzir os índices de reajustes e receber de volta o que foi cobrado ilegalmente. E, ainda, veja como a sociedade e o Congresso Nacional estão se mobilizando. Leia este documento e acesse o site da associação SOS Terrenos de Marinha (www.sosterrenosdemarinha.org.br). Documento elaborado pela Associação SOS Terrenos de Marinha. A associação…

professor José Carlos Barbieri (2007) conta que o primeiro acordo internacional sobre o meio ambiente foi assinado em Paris em 1883. Seu objetivo era proteger as focas do mar de Behring. Após a Segunda Guerra Mundial, o movimento ambientalista ganhou um novo impulso. Também pudera: as bombas nucleares lançadas contra Hiroshima e Nagazaki deixaram o mundo todo de cabelo em pé. Finalmente, o debate ambiental virou um assunto do dia a dia das pessoas. Mesmo assim, Estados Unidos e União…

PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (CMMC) RELATÓRIO FINAL Dezembro de 2013 SUMÁRIO MEMBROS DA COMISSÃO 1. INTRODUÇÃO 2. A LEGISLAÇÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS 3. O 5º RELATÓRIO DO IPCC 4. PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO FEDERAL 5. RESULTADOS DA COMISSÃO 5.1. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 5.2. CLIMA EM DEBATE: CONFERÊNCIA DE LEGISLADORES SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 5.3. COLÓQUIO INTERNACIONAL SOBRE MUDANÇAS…

SUSTENTABILIDADE DAS INDÚSTRIAS SUZANO PAPEL CELULOSE RESUMO Com os problemas que o nosso planeta está passando, foi criado o crédito de carbono que no mundo empresarial é o dióxido de carbono ou CO2. Os créditos de carbono podem ser considerados como um novo título a ser lançado a no mercado capitalista mundial, uma nova “moeda” que tem como principal objetivo auxiliar na redução do aquecimento global. A empresa Suzano Papel Celulose vendeu 20 mil toneladas de crédito de…

concepção de língua como estrutura, onde todo fenômeno de todo comportamento individual está sobre a consideração do sistema linguístico ou social, e também a concepção de língua como código, onde o texto é resultado da codificação de um emissor a ser decodificado pelo leitor bastando a ele o conhecimento do código usado. Na interação autor-texto-leitor percebemos que há construção do sentido para melhor compreensão do texto por meio de estratégias como seleção, antecipação, inferência…

Apostila Gestão dos Recursos Naturais Renováveis e Política Florestal Tiberio Leonardo Guitton organizador GURUPI – II SEMESTRE DE 2010 SUMÁRIO EMENTA/PROGRAMA DA DISCIPLINA 5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E MEIO AMBIENTE 6 Artigos Constitucionais dedicados ao meio ambiente ou a ele vinculados: 6 Competências 7 Competência Privativa da União 7 Competência Comum 7 Competência Concorrente 8 Competência Municipal 9 POLÍTICA NACIONAL DO…