Os princípios tutelares do direito do trabalho e a flexibilização

está intensamente exposto à instabilidade das mudanças da política. Nascido numa época de prosperidade econômica, caracterizada por certa estabilidade das relações jurídicas, nasce a intervenção do Estado como um meio de elaborar uma legislação das condições de trabalho, para a busca de soluções para os conflitos. O resultado dessa intervenção é a característica básica da regulamentação das relações de trabalho. Com o passar dos tempos, as crises econômicas têm tido um abalo particularmente destrutivo sobre o emprego (gerando o desemprego em massa), pondo em crise o modelo os princípios tradicionais do Direito do Trabalho, tal como foi sendo construído na sua época, em particular nos anos sessenta. Os princípios do Direito do Trabalho, asseguram um acréscimo de tutela dos trabalhadores, mas, tem sido acusado de constituir fator de rigidez do mercado de emprego e da alta de custo de trabalho, e, de contribuir para o alto níveis de desemprego. 2- A realidade atual A realidade atual não é mais a mesma dos anos 60. O Brasil, não sendo a exceção perante a organização mundial, sofreu verdadeiras alterações no mercado de trabalho pós-guerra e no nível de desemprego e desestabilização da economia, propiciando o surgimento do chamado "mercado informal" de trabalho que, em regra, é constituído pela força de trabalho dita excedente, em função da pequena oferta de empregos. O surgimento de novas formas de contratação geradoras de relações de trabalho não formal. Assim,…

de revoltas dos trabalhadores eram impulsionadas pelo incremento da violência e da exploração que os capitalistas cometiam contra eles, e que transformava a existência da classe trabalhadora em uma luta desigual. A classe trabalhadora organizada foi alcançando muitas conquistas. As manifestações do movimento operário envolveram causas políticas mais amplas, pressionando a burguesia e o poder público. As questões sindicais e trabalhistas mais amadurecidas conseguiram vitórias…

III RELATÓRIO FINAL TEMA: “De que forma as relações sindicais e suas negociações podem impactar positivamente os processos de recrutamento e seleção das organizações, e como as ações de saúde e segurança do trabalho podem contribuir neste contexto.” BAURU / SP 2014 RESUMO O presente artigo mostra a importância das Técnicas de Recrutamento e Seleção para gestão de Pessoas dentro das Organizações que além de analisar os meios de identificar, atrair e reter talentos na empresa…

fim de ajustar as relações trabalhistas de forma adaptarem-se a novos contextos favorecendo a manutenção dos empregos, associando a fatores sociais, econômicos e politicas de Estado. Para entender a flexibilização do trabalho, é necessário esclarecer o seu conceito. Sérgio Pinto Martins ensina que: a flexibilização das condições de trabalho é o conjunto de regras que tem por objetivo instituir mecanismos tendentes a compatibilizar as mudanças de ordem econômica, tecnológica, política ou…

Transformações no mundo do trabalho e o desafio da economia solidária no Brasil Resumo Este artigo tem como objetivo fazer uma análise crítica sobre as transformações no mundo do trabalho a partir da crise do Welfare State e das reformas neoliberais – seus impactos no mercado de trabalho brasileiro desde a regulamentação das leis trabalhistas até a flexibilização nas relações de trabalho e o desafio da economia solidária diante deste cenário de precarização do trabalho e…

setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar. DANTAS, M. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1942. Apud BERCITO, S. R. Nos tempos de Getúlio: da revolução de 30 ao fim do Estado Novo. São Paulo: Atual, 1990. A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico­institucionais ocorridas no Brasil, com a…

criadas e/ou modificadas na década de 1930 pelo governo brasileiro evidenciam sua opção industrializante “não podendo existir ou operar fora das regras e instituições, que estruturam compras, vendas e a própria organização da produção” (Conceição, 2000: p.65-66). A uma convergencia entre os autores sobre o deslocamento do centro dinâmico da economia em favor do mercado interno e da indústria, daí resultando a pergunta se o mesmo ocorreu ou não por uma ação deliberada do governo. Assim…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata de como um empregador deve agir em relação ao seu empregado que tem uma embriaguez habitual ou em serviço. Será analisado se é possível um empregado não ser prejudicado no seu trabalho, quando estiver tomado pela dependência do álcool, e quais seus direitos. O tema a ser estudado ingressa em um dos grandes problemas da saúde pública no Brasil e no mundo, o alcoolismo, além de ser uma mácula social em todos os segmentos, inclusive na perspectiva…

601/1998 INTRODUÇÃO Normalmente encontramos uma relação trabalhista concretizada por acordo escrito, naturalmente que o documento resultado deste acordo é de suma importância: O Contrato de Trabalho. Por sua importância, possui regras e características predeterminadas, mas também pela sua função, possui maleabilidade inerente aos acordos realizados para atender aos interesses e conveniências dos envolvidos, quais sejam: empregado e empregador. Percebe-se que o mais seguro é a…

justiça do trabalho. CAPITULO 3 – segurança jurídica dos sócios X Hipossuficiência do trabalhador. 3.1A responsabilidade dos sócios de sociedades limitadas se restringe ao capital integralizado. 3.2Os títulos trabalhistas podem avançar sobre o bem pessoal do sócio de sociedades limitadas 1 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.1 CONCEITO DO INSTITUTO. Para iniciarmos os estudos, conceituaremos a pessoa jurídica, com a sua…