Os princípios tutelares do direito do trabalho e a flexibilização

OS PRINCÍPIOS TUTELARES DO DIREITO DO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO

Rosane Aparecida Gomes [1]

Sumário: Introdução. 1. A realidade atual. 2. - Flexibilização e Desregulamantação.3. Conclusão.4.

1. INTRODUÇÃO

O Direito do trabalho possui, a princípio, o amparo aos trabalhadores e a igualdade substancial e prática para os sujeitos envolvidos. Trata-se de uma ramificação do Direito essencialmente relacionado as convenções e acordos coletivas de trabalho, sendo algo marcante à realidade, do que resulta também um especial dinamismo.
O Direito do Trabalho está intensamente exposto à instabilidade das mudanças da política. Nascido numa época de prosperidade econômica, caracterizada por certa estabilidade das relações jurídicas, nasce a intervenção do Estado como um meio de elaborar uma legislação das condições de trabalho, para a busca de soluções para os conflitos. O resultado dessa intervenção é a característica básica da regulamentação das relações de trabalho.
Com o passar dos tempos, as crises econômicas têm tido um abalo particularmente destrutivo sobre o emprego (gerando o desemprego em massa), pondo em crise o modelo os princípios tradicionais do Direito do Trabalho, tal como foi sendo construído na sua época, em particular nos anos sessenta. Os princípios do Direito do Trabalho, asseguram um acréscimo de tutela dos trabalhadores, mas, tem sido acusado de constituir fator de rigidez do mercado de emprego e da alta de custo de trabalho, e, de contribuir para o alto níveis de desemprego.
2- A realidade atual
A realidade atual não é mais a mesma dos anos 60. O Brasil, não sendo a exceção perante a organização mundial, sofreu verdadeiras alterações no mercado de trabalho pós-guerra e no nível de desemprego e desestabilização da economia, propiciando o surgimento do chamado "mercado informal" de trabalho que, em regra, é constituído pela força de