Tudo Sobre Terrenos De Marinha 1
6499 palavras
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Saiba tudo sobre terrenos de marinhaLeia este documento e fique sabendo das ilegalidades cometidas pela
SPU,
tanto
na
demarcação
dos
terrenos de marinha, como nos reajustes das taxas cobradas. Veja também como atualmente o conceito de terreno
de
marinha
é
ultrapassado
e
sem
benefícios para a sociedade. Saiba como participar da luta contra os terrenos de marinha, ingressar na justiça para reduzir os índices de reajustes e receber de volta o que foi cobrado ilegalmente. E, ainda, veja como a sociedade e o Congresso Nacional estão se mobilizando. Leia este documento e acesse o site da associação SOS
Terrenos
de
Marinha
(www.sosterrenosdemarinha.org.br).
Documento elaborado pela Associação SOS Terrenos de Marinha. A associação pesquisou na literatura técnica existente as respostas adequadas para as perguntas que ela mesma formulou. As
principais
fontes
de
informações
técnicas,
muitas
delas
transcritas
literalmente, foram a Ação Civil Pública 26/2007, do Ministério Público Federal, de autoria do Procurador da República Antônio Carlos de V. Coelho Barreto Campelo, a Tese de
Doutorado do Eng. Cartógrafo Obéde Pereira de Lima e intitulada “Localização geodésica da linha da preamar LPM/1831, com vistas à demarcação dos terrenos de marinha e seus acrescidos”, “Terrenos de Marinha - Uma Contribuição ao Debate”, do Gabinete do
Deputado Federal-PE José Chaves e “Terrenos de Marinha”, do Gabinete do Deputado
Federal José Carlos Machado-SE. No entanto, são da responsabilidade única da SOS
Terrenos de Marinha o formato da apresentação das perguntas e respostas, a análise e julgamento do comportamento da SPU, a apreciação da importância atual do conceito
“terrenos de marinha”, bem como a estratégia de mobilização contra a cobrança de taxas e laudêmios.
As perguntas e respostas estão estruturadas em quatro grupos:
Rua Emboabas, 149
Santo Amaro, Recife – PE www.sosterrenosdemarinha.org.br A. O Conceito de Terrenos de Marinha (1-19)
B.