As Mudanças Do Novo Codigo Florestal Que Esta Tramitando No Congresso

(coisas, objetos) em categorias, segundo critérios preestabelecidos. A classificação jurídica dos tributos baseia-se nas normas jurídicas tributárias em vigor estabelecidas na Constituição Federal. Tributo (gênero) compreende, segundo o art. 5.º do Código Tributário Nacional: * impostos; * taxas; * contribuições de melhoria. Tributos, segundo a Constituição Federal, compreendem, além das três espécies acima enumeradas, as seguintes: * empréstimos compulsórios (art. 148 da…

amparadas documentalmente. E, sendo necessário, instrumentalizar seus advogados em caso de ser alcançado por alguma demanda ou representação seja ela de ordem judicial ou extrajudicial. Para tanto, há que conhecer o Código do Consumidor, o Código Civil, artigos do Código Penal e o Código Profissional, entre outros, naquilo que se referem à atuação do profissional, seja na área da gestão, dos serviços ou da empreitada. Ressalta-se que não se pretende, e nem poderia ser, esgotar este…

público são parte importante do patrimônio artístico e cultural brasileiro e precisam ser sistematizadas e protegidas tanto pelo Estado como pela sociedade. Aline Vitalis, em A Função Social dos Direitos Autorais: uma perspectiva constitucional e os novos desafios da sociedade da informação, apresenta um panorama da problemática que envolve os Direito Autoral na sociedade atual e destaca o conceito de Direito de Propriedade, um dos principais institutos do Direito Civil. O trabalho…

................................................. 158 Capítulo I - do Poder Legislativo ........................................................................... 158 Seção I - do Congresso Nacional ...................................................................... 158 Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional ........................................... 159 Seção III - Da Câmara dos Deputados .............................................................. 162 Seção IV - do Senado

(www.planalto.gov.br / www.senado.gov.br / www.al.sp.gov.br), contém até a presente data todas as atualizações e revisões já incorporadas ao texto, assim como as alterações feitas pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa São Paulo, outubro de 2011 Constituição da República Federativa do Brasil Até a Emenda Constitucional no 67, de 22 de dezembro de 2010 Acompanha Índice Temático Texto compilado e atualizado Fontes: www

municípios e as áreas indígenas: desencontros dos caminhos da memória 208 A Constituição Federal de 1988 A criação do Estado de Roraima 219 230 239 241 263 276 278 283 325 326 331 335 CAPÍTULO 4 A primeira década do novo Estado 4.1 4.2 Os legisladores estaduais e suas propostas Os novos municípios CAPÍTULO 5 Um laboratório de História Social a céu aberto: lideranças e suas ações 5.1 5.2 As lideranças e seus projetos Questões emanentes CAPÍTULO 6 Considerações Finais 6.1 Ruptura…

independente de seus proventos, uma renda mínima. Esta lei introduziu uma inovação social e econômica que nada mais representava do que o ‘direito de viver’, que perdurou até 1834, quando foi abolida e substituída pela Poor Law Amendment Act. Esta mudança foi assim entendida por Polanyi: “Se durante a vigência da Speehamland cuidava-se do povo como de animais não muito preciosos, agora esperava-se que ele se cuidasse sozinho, com todas as desvantagens para ele” (op.cit:105). Esta…

acordados pelo governo brasileiro, e uma investigação sobre a evolução da legislação ambiental na esfera federal e estadual. O último item do Capítulo trata do Planejamento Urbano Ambiental, apresentando os parâmetros do planejamento estratégico, os novos instrumentos urbanísticos, e considerações sobre a dimensão metropolitana e ambiental no planejamento. No Capítulo 2 – Agenda 21: Instrumento de Referência para o Desenvolvimento Sustentável são primeiramente introduzidos os…

rejeitado na Câmara por dar liberdade aos escravos, a partir dos 60 anos, sem indenizar os senhores. Com a proclamação da República, em 1889, foi nomeado vice-chefe do Governo Provisório e Ministro da Fazenda, elaborando quase todos os atos iniciais do novo regime, inclusive redigindo o texto definitivo do projeto da Constituição Republicana. Foi a Carta Magna de 1891 que elevou à categoria de órgão constitucional o Tribunal de Contas da União, já instituído pelo Decreto nº 966-A, de 7…

histórico, durante o qual tivemos dois presidentes com profundo compromisso institucional. Fernando Henrique Cardoso enfrentou tempos difíceis, mas soube conduzir o país à tão ansiada estabilidade econômica, por meio de um corajoso e profundo programa de mudanças. Recebeu um país, entregou outro. Luiz Inácio Lula da Silva sucedeu-o e teve o indiscutível mérito de manter, acima de questões partidárias, os fundamentos da nossa economia e, mesmo gozando de enorme popularidade, jamais ter…