ANEXO K Comissao Permanente CMMC 20131211REU018 parte2923 RESULTADO 1387222750344

COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
(CMMC)

RELATÓRIO FINAL

Dezembro de 2013

SUMÁRIO

MEMBROS DA COMISSÃO
1. INTRODUÇÃO
2. A LEGISLAÇÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
3. O 5º RELATÓRIO DO IPCC
4. PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO FEDERAL
5. RESULTADOS DA COMISSÃO
5.1. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
5.2. CLIMA EM DEBATE: CONFERÊNCIA DE LEGISLADORES SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS: HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
5.3. COLÓQUIO INTERNACIONAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

MEMBROS DA COMISSÃO

PRESIDENTE: Senadora Vanessa Grazziotin - AM
VICE-PRESIDENTE: Deputado Fernando Ferro - PE
RELATOR: Deputado Sarney Filho - MA

TITULARES
Aloysio Nunes Ferreira - SP
André Zacharow - PR
Bernardo S. de Vasconcellos - MG
Blairo Maggi - MT
Ciro Nogueira - PI
Cristovam Buarque - DF
Eduardo Braga - AM
Fernando Ferro - PE
Giovani Cherini - RS
Gladson Cameli - AC
Glauber Braga - RJ
Hugo Napoleão - PI
Jandira Feghali - RJ
João Vicente Claudino - PI
Jorge Viana - AC
Márcio Macêdo - SE
Randolfe Rodrigues - AP
Ricardo Tripoli - SP
Rodrigo Maia - RJ
Sarney Filho - MA
Sérgio Petecão - AC
Sérgio Souza - PR
Valdir Colatto - SC
Vanessa Grazziotin - AM
Wilder Morais - GO
SUPLENTES
Adrian - RJ
Alfredo Sirkis - RJ
Antonio Carlos Mendes Thame - SP
Antonio Carlos Valadares - SE
Arnaldo Jardim - SP
Colbert Martins - BA
Janete Capiberibe - AP
Leonardo Monteiro - MG
Lindbergh Farias - RJ
Luis Carlos Heinze - RS
Miro Teixeira - RJ
Osvaldo Sobrinho - MT
Romero Jucá - RR
Vital do Rêgo - PB
Wellington Dias - PI

1. INTRODUÇÃO
Em 2007, a partir da divulgação do Quarto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês para Intergovernmental Panel on Climate Change), da Organização das Nações Unidas (ONU), ficou patente a necessidade de atuação multilateral para adotar medidas de enfrentamento das causas da alteração do clima. O Relatório estimou um aumento médio de 3ºC na