Artigos Incorporação

1Unidade 2 – REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA Diante da Lei 6.404/76 (BRASIL, 1976), em seu artigo 220, as empresas poderão passar por um processo de transformação. Neste processo, contempla-se a mudança de um tipo para outro, independente da sua dissolução ou liquidação. Logicamente, este processo deverá observar os preceitos que regulamentam a matéria quanto ao tipo de sociedade que será adotado. O processo de incorporação, fusão ou cisão podem ser efetuados entre os diversos tipos de…

as empresas, que tem se tornado cada vez mais acirrada. Hoje, a concorrência impõe uma otimização no funcionamento e na produção das empresas, para que elas possam oferecer produtos e serviços a preços mais acessíveis. Neste sentido, a fusão, a incorporação e a cisão de empresas se apresentam como uma estratégia delas se tornarem ainda mais competitivas. Tais formas de reorganização societária possuem intuito precipuamente econômico, ou seja, buscam atender os objetivos e interesses das…

Incorporação Imobiliária: O Patrimônio de Afetação e a Segurança Jurídica do consumidor. Resumo Este artigo teve por objetivo identificar os elementos referentes ao patrimônio de afetação aplicada nas atividades de incorporações imobiliárias, e sua contribuição em relação a segurança jurídica conferida aos titulares de direito que visam adquirir unidades imobiliárias em construção, protegendo a incorporação contra os eventuais riscos patrimoniais da empresa. Quais as alterações…

através de imóveis, objeto do presente artigo, opera-se a transferência com a simples tradição (efetiva entrega) para compor o patrimônio da empresa. Ou seja, não é necessária a escritura pública para incorporação do bem. Tal ato pode ocorrer no próprio instrumento particular do Contrato Social ou alteração, desde que constem todos os elementos, como: descrição, identificação, área, dados da titularidade e da matrícula imobiliária do imóvel, objeto da incorporação e a anuência do outro…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ENGENHARIA CURSO DE MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM ENGENHARIA MODELAGEM DO PROCESSO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, A PREÇO FECHADO, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS Newton Chwartzmann Porto Alegre dezembro 2005 NEWTON CHWARTZMANN MODELAGEM DO PROCESSO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, A PREÇO FECHADO, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS Trabalho de Conclusão apresentado ao…

UNIVERSIDADE TIRADENTES DIREITO VANESSA SANTOS MENDONÇA PESSOA JURÍDICA: TRANSFORMAÇÃO , FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO E EXTINÇÃO Aracaju – Se 2012 1. Considerações iniciais Há interesses e tarefas que não podem ser realizados por uma única pessoa, porque ultrapassam as forças do próprio indivíduo. Para a realização desses interesses, atribui-se capacidade a um grupo de pessoas ou a um patrimônio, para que eles possam atingir determinados objetivos. .Portanto, da…

descrevendo as possibilidades da utilização de procedimentos de reorganização societária como transformação, fusão, cisão e incorporação, mostrando ainda os recentes processos de reorganização ocorridos no Brasil, tendo se utilizado como metodologia a pesquisa bibliográfica exploratória sobre o tema. Palavras-chave: Reestruturação societária. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão. 1. Introdução As diversas e constantes mudanças que ocorrem no mercado globalizado, como mudanças de

lordello@uol.com.br Rio de Janeiro Atualização em 02/10/2009 2 SUMÁRIO Introdução Conceitos Básicos Fusão, Cisão e Incorporação- Aspectos societários Direito dos Debenturistas Direito dos credores na cisão Direitos dos credores na fusão e incorporação Conceitos e Procedimentos para avaliação do Patrimônio Contabilização na Incorporação Incorporação com participação de uma empresa em outra – MEP Ganhos ou perdas de capital - Método do Custo Contabilização na Fusão …

bens que será reconhecido como patrimônio autônomo. Constituído pelos recursos obtidos com a comercialização das futuras unidades, pelas benfeitorias a serem agregadas a suas receitas, ou mesmo o próprio imóvel sobre o qual venha a ser edificada a incorporação. Este patrimônio constituído responderá, quando necessário, por quebras e outras indenizações que surgirem por culpa do incorporador, em favor dos referidos promitentes-compradores, ficando imune, aliás, às responsabilidades…

sociedade cindida, se houver versão de todo seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão (artigo 229 da Lei 6.404/1976). Os procedimentos legalmente previstos para cisão estão contemplados nos mesmos dispositivos que regulam a incorporação e a fusão, quais sejam, os artigos 223 a 234 da Lei 6.404/1976. É pacífico o entendimento de que a cisão, a exemplo da incorporação e da fusão, pode ocorrer com sociedades de qualquer tipo, não se restringindo às sociedades por…