Artigos Incorporação

abocanhar uma fatia cada vez mais significativa do mercado, para não ser engolida pela concorrência. As estratégias econômicas utilizadas pelas empresas são a fusão, a cisão e a incorporação, principalmente daquelas de maior poder econômico. Em termos gerais, podemos dizer que as formas de reorganização societária (fusão, incorporação e cisão) ocorrem na maioria das vezes, com o intuito econômico, ou seja, visam atender aos interesses mercadológicos específicos das empresas, que…

sofreu algumas alterações em seu Projeto de Lei n.° 3.741/00, o qual foi elaborado pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários, com propostas e objetivos focados para a reformulação da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pela incoerência de alguns artigos ou assuntos tratados devido a mudanças ocorridas na economia e diante da evolução dos negócios empresariais. Desta forma, o projeto viria a estruturar e robustecer ainda mais o mercado de capitais através das implementações nas normas…

jurídicas? Extingue-se a pessoa jurídica: I – pelo encerramento da liquidação. Pago o passivo e rateado o ativo remanescente, o liquidante fará uma prestação de contas. Aprovadas estas, encerra-se a liquidação e a pessoa jurídica se extingue; II - pela incorporação, fusão ou cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades (Lei das S.A. - Lei no 6.404, de 1976, arts. 219 e 216). 204 O que se entende por dissolução da pessoa jurídica? A dissolução da pessoa jurídica é o ato pelo…

Coordenador: Prof. Antônio Ricardo Pós-Graduando: Demetrius dos Santos Ramos a) Considerando uma incorporação imobiliária, indicar os dois principais documentos a serem levados ao registro imobiliário antes do início da comercialização dos imóveis. Vale notar que um documento é o principal e o outro é parte integrante do primeiro. (pontos: 3) Resposta: O primeiro é o memorial de incorporação e o outro, nos dizeres do Professor Melhim Chalhub, “Documento basilar, de natureza…

quanto para as sociedades constituídas por quotas de responsabilidade limitada (Ltda.) ou outra forma jurídica adotada. A Lei 6.404/76, ao regulamentar as operações de incorporação, fusão ou cisão, deixou de ser uma lei específica para as sociedades por ações, ao prescrever no artigo 223, e parágrafos, que: Art. 223 - A incorporação, fusão ou cisão podem ser entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos estatutos ou…

sociedade cindida, se houver versão de todo seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão (artigo 229 da Lei 6.404/1976). Os procedimentos legalmente previstos para cisão estão contemplados nos mesmos dispositivos que regulam a incorporação e a fusão, quais sejam, os artigos 223 a 234 da Lei 6.404/1976. É pacífico o entendimento de que a cisão, a exemplo da incorporação e da fusão, pode ocorrer com sociedades de qualquer tipo, não se restringindo às sociedades por…

ADMINISTRAÇÃO GERAL Portaria CAG-1.339, DE 20-9-2001. O Coordenador de Administração Geral baixa a seguinte portaria: Artigo 1º - Institui a Subcomissão de Patrimônio para a Normalização dos procedimentos do Sistema de Patrimônio da Comissão para Reestruturação dos Sistemas de Gestão Administrativa e Financeira e de Materiais, integrada por servidores da Universidade de São Paulo. Artigo 2º - São Atribuições da Subcomissão: Elaboração de manuais e criação de normas de trabalho…

ILUSTRAÇÕES QUADROS 2 Quadro 1 - Balanço Patrimonial em 31/10/X2 - Exemplo 1 - Incorporação 50 Quadro 2 - Lançamentos Contábeis — Exemplo 1 - Incorporação 50 Quadro 3 - Balanço Patrimonial em 31/10/X2 - Exemplo 2 - Incorporação 51 Quadro 4 - Lançamentos Contábeis — Exemplo 2 - Incorporação 51 Quadro 5 - Balanço Patrimonial em 31/10/X2 - Exemplo 3 - Incorporação 52 Quadro 6 - Lançamentos Contábeis - Exemplo 3 - Incorporação 52 Quadro 7 - Balanço Patrimonial em 31/10/X2 -…

dezembro, no ano em que completarem 19 (dezenove) anos de idade. § 1º A classe será designada pelo ano de nascimento dos cidadãos que a constituem. § 2º A prestação do Serviço Militar dos brasileiros compreendidos no § 1º dêste artigo será fixada na regulamentação da presente Lei. Art 4º Os brasileiros nas condições previstas nesta Lei prestarão o Serviço Militar incorporados em Organizações da Ativa das Fôrças Armadas ou matriculados em Órgãos de Formação…

Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (lilianstrohmeier@gmail.com) O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DE REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS RESUMO Este artigo procura identificar e descrever as possibilidades da utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, aquisição, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. As reorganizações societárias vem sendo utilizadas frequentemente com a finalidade de se obter uma economia…