ASPECTOS FISCAIS E TRIBUTARIOS

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO – CRC/RJ

REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA
Msc. Heloisa Siqueira Lordello [e-mail] Rio de Janeiro
Atualização em 02/10/2009

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SUMÁRIO

Introdução
Conceitos Básicos
Fusão, Cisão e Incorporação- Aspectos societários
Direito dos Debenturistas
Direito dos credores na cisão
Direitos dos credores na fusão e incorporação
Conceitos e Procedimentos para avaliação do Patrimônio
Contabilização na Incorporação
Incorporação com participação de uma empresa em outra – MEP
Ganhos ou perdas de capital - Método do Custo
Contabilização na Fusão
Contabilização na Cisão
Código Civil
Obrigações Trabalhistas
Aspectos Tributários
- Código Tributário Nacional
- Impostos Estaduais
- ICMS
- Impostos Municipais
- ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza
- Impostos e Contribuições Federais
- IPI - Imposto sobre produtos industrializados
- PIS/PASEP e Cofins não cumulativa
- IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Exercícios
Anexos
Referências Bibliográficas

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INTRODUÇÃO

O objetivo do curso de Reorganização Societária é proporcionar aos participantes a oportunidade de estudar as formas de reorganização societária, tais como: fusão, cisão e
Incorporação de empresas de acordo com a Lei 6404/76 e alterações posteriores e também as
Instruções da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, bem como os aspectos tributários.
Ressaltamos, no entanto que não trataremos do Pronunciamento técnico – CPC 15/08 que trata de Combinação de Negócios.

Além de serem abordados a previsão legal do Novo Código Civil e também no que tange as obrigações trabalhistas.

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Conceitos Básicos

Participações Societárias
Conceito - São aplicações de recursos em investimentos por uma sociedade(denominada investidora) na aquisição de ações ou quotas do capital de outra pessoa