Artigos Do Eca Comentados

A REALIDADE DO TRABALHO EDUCATIVO PREVISTO NO ECA: ASPECTOS TRABALHISTAS Bernardo Leôncio Moura Coelho ¹ 1. Introdução; 2. O trabalho educativo; 3. A aprendizagem e suas diferenças; 4. A competência do Ministério Público do Trabalho para investigação; 5. Conclusões; 6. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO No ordenamento jurídico brasileiro há vários institutos relacionados à criança e ao adolescente que buscam, primordialmente, a consecução da proteção integral inaugurada pela…

fenômenos físicos. Dentre os vários escritores portugueses desse estilo, esse trabalho vai enfatizar Eça de Queirós, que é um dos expoentes da literatura realista em Portugal. Eça teve várias obras dentro do estilo Realista, porém o estudo terá como objetivo a identificação desse estilo literário no livro “O Crime do Padre Amaro”. O Crime do Padre Amaro é a primeira obra Realista/Naturalista de Eça e de Portugal. Se o Realismo objetivava imitar a realidade, o Naturalismo desejava fazer…

Constituição Federal: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (Constituição Federal da República, 1998). Dessa necessidade de legislação especial surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei nº. 8069/90, o qual revogou o Código de Menores (Lei nº. 6.697/79) que adotava sansões mais severas, quando o adolescente estava em conflito com a lei. Com o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente o menor passou a…

1984, p. 02) Imputabilidade vem do verbo imputar que significa atribuir a uma pessoa responsabilidade. Ou seja imputabilidade penal é a possibilidade de atribuir a uma pessoa a responsabilidade por uma infração (crime). Segundo prescreve o artigo 26, do Código Penal, podemos, também, definir a imputabilidade como a capacidade do agente entender o caráter ilícito do fato por ele perpetrado ou, de determinar-se de acordo com esse entendimento. Segundo os ensinamentos de Mirabete:

PRINCÍPIOS NORTEADORES DO ECA..................................................................... 6 BENS JURÍDICOS TUTELADOS................................................................................... 8 7 ANÁLISE DOS CRIMES EM ESPÉCIE...................................................................... 13 8 ASPECTOS PROCESSUAIS.......................................................................................... 15 6.1 A Inimputabilidade Penal e o…

maior gravidade os previstos no art. 5º, inciso XLIII, da CF/88, tais como a prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, conforme disposição da Lei nº 8072/90. 18 Art. 121, ECA: “A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. “...§ 3º: Em nenhuma hipótese o período máximo de internação…

................13 1- INTRODUÇÃO O presente estudo vem apresentar as principais características a respeito da temática adoção, um tema antigo, rotineiro, e quem vem sendo comentado e ocorrido com frequência. Dentro desse contexto, questiona-se: quais as pessoas que podem adotar? Quais são crianças/adolescentes que podem ser adotados? Quais são os motivos que levam os indivíduos a adotarem?

procede da própria evolução dos direitos humanos, é uma obrigação social e, por que não dizer, uma obrigação jurídica. 7 METODOLOGIA O estudo terá como técnica de pesquisa a revisão da literatura, em livros, doutrinas, artigos científicos e portais eletrônicos de credibilidade a nível científico. A metodologia adotada consistirá em analisar a legislação vigente, bem como pesquisar nos meios doutrinários acerca do tema pesquisado.

decadentes. Estudou no colégio interno em Belo Horizonte, em 1916. Doente, regressa para Itabira, onde passa a ter aulas particulares. Em 1918, vai estudar em Nova Friburgo, Rio de Janeiro, também no colégio interno. Em 1921 começou a publicar artigos no Diário de Minas. Em 1922 ganha um prêmio de 50 mil réis, no Concurso da Novela Mineira, com o conto "Joaquim do Telhado". Em 1923 matricula-se no curso de Farmácia da Escola de Odontologia e Farmácia de Belo Horizonte. Em 1925…

métodos bibliográfico, de documentos, de estatísticas. Para esse trabalho foram utilizados o levantamento bibliográfico, documental e o de pesquisas efetuadas. A pesquisa bibliográfica é feita em materiais já elaborados e contidos em livros, artigos científicos, publicações periódicas e impressos diversos. As referências utilizadas foram de grande importância para o desenvolvimento deste estudo, principalmente devido ao fato de permitirem um maior aprofundamento dos conhecimentos relativos