INCLUSÃO DOS ADOLESCENTES ORIUNDOS DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.

INCLUSÃO DOS ADOLESCENTES ORIUNDOS DO
CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE
INTERNAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.
INCLUSION IN THE LABOR MARKET OF ADOLESCENTS FROM THE FULFILLMENT
OF SOCIO-EDUCATIONAL MEASURES INTERNMENT

Ebenézer Noel Carneiro Da Silva Tuy
Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana. Especialista em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário Internacional Uninter. [e-mail]
Drª Clara Roseane Azevedo
Professora orientadora do Centro Universitário Internacional Uninter [e-mail] RESUMO
Este estudo propõe um repensar das ações que são implementadas após as práticas socioeducativas, no momento em que os jovens são reinseridos no convívio social. Buscou-se compreender os fatores que colaboram e/ou dificultam o processo de inclusão destes adolescentes infratores no mercado de trabalho. A realidade atual desses jovens é o da exclusão e da falta de oportunidades no mercado de trabalho, resultando na marginalização e no envolvimento com drogas. Uma possível solução para o problema abordado nesse estudo seria a criação de uma lei que venha regulamentar e garantir a inclusão dos adolescentes oriundos do cumprimento de medidas socioeducativas de internação no mercado de trabalho. Para se atingir tal objetivo, propõe-se a utilização das premissas nas legislações existentes, tais como: a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais, a Lei do Estágio, o Menor Aprendiz, entre outros direitos garantidos por Lei. Assim, poderá ser garantida a cidadania social desses futuros adultos. Palavras-chave: Menor infrator. Medidas socioeducativas. Internação. Mercado de trabalho.

ABSTRACT
This study proposes a rethinking of the actions that are implemented after the socio-educational practices at the time that young people are reintroduced into social life. The aim was to understand the factors that help and/or hinder the process of the adolescents’ inclusion in the labor