Artigo Sobre O Sinase

CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO A metodologia utilizada para a formação teórica foi a pesquisa bibliográfica, conjuntamente com a análise jurisprudencial, bem como, pesquisa de artigos publicados por militantes na área do direito infanto-juvenil. Inicialmente, o estudo fala como os direitos das crianças e dos adolescentes eram violados nas idades Antiga, Média e Moderna e da importância que a Constituição…

relaciona-se justamente com a finalidade pedagógica que o sistema deve alcançar, e decorre do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente. • É INCONCILIÁVEL COM O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SINASE O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo formulado a partir das diretrizes constitucionais, das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das recomendações constantes da normativa internacional,…

INTRODUÇÃO Este Estudo visa conhecer como é procedimento da ocorrência na Delegacia Especializada de Adolescentes em Conflito com a Lei e o objetivo principal a busca da compreensão da delinqüência juvenil. O artigo que foi pesquisado pelo Instituto Jones dos Santos Neves – IJSN oferece subsídios para analise das ocorrências que foram realizadas abordando a contextualização do fato destacando as regiões, cidades com maiores índice de ocorrências de crimes cometidos, perfil dos

totalmente cobertos pelo sistema público de saúde. Os dois polos desta discussão passam por definir quando o feto ou embrião se torna humano ou vivo (se na concepção, no nascimento ou em um ponto intermediário) e na primazia do direito da mulher grávida sobre o direito do feto ou embrião. O aborto induzido possui as seguintes subcategorias: Aborto terapêutico Aborto provocado para salvar a vida da gestante Para preservar a saúde física ou mental da mulher Para dar fim à gestação que…

Ato Infracional – Desestrutura Familiar 1 INTRODUÇÃO Este Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso trata sobre o estudo do ato infracional cometido por adolescente que por sua vez cumprem medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade no CREAS-Ladário-MS. O tema proposto surgiu a partir das atividades desenvolvidas ao longo do estágio supervisionado realizado no Centro de Referência…

também de alimenta da inércia do estado, em que policiais despreparados e em números insuficientes são responsáveis pela segurança da população. A percepção de adolescente nos é dada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente a partir de seu artigo, onde este nos diz que adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos incompletos. Tendo com base a legislação de que é visto como uma pessoa em situação peculiar em desenvolvimento, na qual goza de todos os direitos e de proteção…

segurança, o apoio e o amor que precisam para seu desenvolvimento, elas saem de casa para viver nas ruas onde os riscos são maiores. Esse texto visa discorrer sobre a violência e comportamento agressivo do adolescente em sociedade. A definição de violência, algumas causas do comportamento agressivo em adolescente e considerações de alguns autores sobre o tema. Segundo Cassorla (1998 p. 16): O adolescente (assim como a criança) será a vitima principal dessa violência social, pois ele é…

“é o conjunto de princípios que servem de base a um sistema religioso, político, filosófico, científico etc.”1, nos ensinamentos de Aurélio Buarque de Holanda. Assim, a doutrina da proteção integral pode ser extraída da leitura e compreensão do artigo 227, da Constituição Federal. É de lá que se extrai que a proteção integral tem como corolário a dignidade da pessoa humana, vez que, afastando a doutrina da situação irregular anterior, garantiu, com absoluta prioridade, direitos fundamentais às

DE CAMPO 13 6. ORÇAMENTO 14 7. CRONOGRAMA 15 REFERÊNCIAS 16 1. JUSTIFICATIVA Quando se fala em crianças e adolescentes que cometem crimes, toda sociedade não sabe ao certo como se colocar, atualmente, existem propostas em relação ao caso sobre a maioridade penal, mas a situação passou a ser vista e estudada de outra maneira. A escolha do tema crianças e adolescentes para nossa pesquisa foi devido às grandes repercussões na mídia com casos de jovens infratores, onde muitas…

articulada a outras políticas sociais destinadas à promoção e garantia da cidadania, configurando assim, um sistema de proteção social (SPOSATI,2009). A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) - ratificou e regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, assegurando a primazia da responsabilidade do Estado na gestão tão, financiamento e execução da política de Assistência Social. Sua organização, em todo país, tem respaldo legal na diretriz da…