Artigo Sobre O Sinase

A EFICÁCIA DA MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE EM SÃO JOÃO DO TRIUNFO/PR Ana Paula GrechakiHalila1 Homero Pampolini Junior2 RESUMO Esse artigo tem por finalidade Identificar junto aos profissionais se a medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade realmente possui um caráter educativo que levem a ressocialização dos adolescentes, contextualizar historicamente a política protetiva da infância e adolescência no Brasil e discutir a prestação de serviço à…

PROJETO DE LEI Dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo e regulamenta a execução das medidas…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA OTONIEL RODRIGUES SILVA A BANALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS: NOTAS SOBRE UMA PEDAGOGIA DE EXCEÇÃO EM UM CENTRO DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES Tubarão – Santa Catarina 2014 OTONIEL RODRIGUES SILVA A BANALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS: NOTAS SOBRE UMA PEDAGOGIA DE EXCEÇÃO EM UM CENTRO DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Educação da Universidade do Sul de Santa Catarina, como…

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) E AS LEGISLAÇOES QUE O ANTECEDERAM 21 2.1 DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 22 2.2 DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 22 23 2.3 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS – PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA 23 2.4 DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA 24 2.5 DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS CRINÇAS E DOS ADOLECENTES NO BRASIL 24 3 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES 26 4 O ATO INFRACIONAL E AS CRIANÇAS…

volta para investigar o papel da escola no processo de ressocialização dos adolescentes que cometem ato infracional e cumprem medida socioeducativa de liberdade assistida, no âmbito escolar da EJA. Em Cidadania no Brasil, Carvalho (2011) esclarece sobre os direitos sociais: se os direitos civis garantem a vida em sociedade, se os direitos políticos garantem a participação no governo da sociedade, os direitos sociais garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem os…

Educação Há vários órgãos que podem auxiliar na garantia do direito à educação. É também a partir dessas instâncias que podem surgir pautas ou fontes que ajudem o jornalista a esclarecer a população sobre seus direitos. São elas: Conselhos Tutelares – O Conselho pode tentar resolver o problema diretamente com a autoridade competente ou recorrer ao Ministério Público. Conselhos nacional, estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – Podem ser procurados por…

suas colaborações em cada página deste trabalho. 6 "Eduquem as crianças e não necessário castigar os homens" será Pitágoras 7 RESUMO O presente estudo busca fazer uma análise acerca das medidas socioeducativas previstas nos artigos 121 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente em face do crescente aumento de atos infracionais praticados por jovens na atualidade. Buscou-se abordar quais os principais motivos que levam à delinquência juvenil. Por…

Faculdade Maurício de Nassau Curso de Bacharelado em Direito Andréa Cristina Vieira dos Santos LEI FEDERAL Nº 12.594/2012: UM ESTUDO REFLEXIVO SOBRE O DIREITO DA VISITA ÍNTIMA PARA MENORES INFRATORES, À LUZ DOS DIREITOS PENAL E DA FAMÍLIA. Recife 2012 Andréa Cristina Vieira dos Santos LEI FEDERAL Nº 12.594/2012: UM ESTUDO REFLEXIVO SOBRE O DIREITO DA VISITA ÍNTIMA PARA MENORES INFRATORES, À LUZ DOS DIREITOS PENAL E DA FAMÍLIA. Trabalho científico apresentado como…

APROXIMA DE SUA OPINIÃO PESSOAL SOBRE O ASSUNTO? 5- QUAL É A CONCEPÇÃO LEGAL DE DIREITO A VIDA E A SAÚDE ESTABELECIDO PELA CF/88 E PELO ECA? 6- VOCÊ ENTENDE QUE AS POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS VEM ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DA POPULAÇÃO? 7- QUAIS PROCESSOS DE ADOÇÃO PASSARAM A TER TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PRIORIZADA? 8- QUAIS SÃO E COMO SÃO EFETIVADAS AS PRINCIPAIS MEDIDAS DO PROCESSO SOCIEDUCATIVO PREVISTO NO ECA? 9- QUAL SUA OPINIÃO PESSOAL SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL?

trabalho na perspectiva da garantia de direitos O artigo tem como objetivo contribuir com a discussão acerca do trabalho profissional dos acadêmicos de direito na contemporaneidade. Considerando as configurações atuais da sociedade, o assistente social encontra-se inserido em diversos campos de trabalho, sendo a execução de medidas socioeducativas um desses campos. Dessa forma, a reflexão que aqui se apresenta vai abordar e discutir algumas informações sobre esta realidade, enfocando o…