Artigo Sobre O Sinase

especialmente o envolvimento do Grupo de Mães, que são, na prática e no cotidiano, as grandes promotoras populares na defesa dos direitos de seus filhos e netos. Instrumentalizá-las, a partir de um conhecimento sobre o funcionamento do Sistema Socioeducativo, bem como de um olhar crítico sobre o Estado é bastante importante para confrontarmos o avanço da criminalização e do encarceramento da juventude. Conhecer seus direitos e lutar no seu cotidiano para que as práticas sejam diferentes…

O Estatuto da Criança e do Adolescente na erradicação do trabalho infantil Sandra Ressel Resumo:O presente compêndio tem como objetivo fornecer aos acadêmicos e profissionais operadores do direito, subsídios de grande valia sobre a erradicação do trabalho infantil. Desta forma, objetiva-se esclarecer que o menor, perante o Estatuto da Criança e do Adolescente aplicado no Brasil atualmente, tem proteção legal, sendo permitido seu trabalho apenas a partir dos quatorze…

instrumento de cidadania, surge com uma proposta de uma política de atendimento a infância e juventude, a fim de resgatar valores esquecidos sobre as crianças e adolescentes do nosso país e apresentar as necessidade de se atender dignamente a carência enfrentada pela nossas crianças e jovens do nosso país, como se apresenta em se resumem. O ECA dispõe sobre a proteção integral das crianças e dos adolescentes. O art. 3° do ECA assegura-lhes a proteção integral que se traduz em…

R$ 1.876,82 (40 horas) Na tabela acima, a sigla C. R. significa Cadastro Reserva. Cada candidato poderá se inscrever somente para um emprego e um município deste Edital. Dos Benefícios dos Empregos: a) adicional de 40% (quarenta) porcento sobre o salário básico do emprego, referente a penosidade; b) Vale–Refeição, no valor mensal de R$ 599,04 (quinhentos e noventa e nove reais e quatro centavos); c) Co-Participação na assistência médica; d) Vale–Transporte, em conformidade com…

itens no planejamento do PIA – Plano Individual de atendimento que deve ser feito a cada adolescente que E identifica a prática da intersetorialidade entre as políticas públicas atualmente que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Palavras-chave: Políticas Públicas, Medidas socioeducativas, Educação. RESUMEN Este trabajo se basa en el tema de las medidas educativas de estudio, que en virtud del Estatuto de la Niñez y la Adolescencia, es…

anos incompletos. Há duas exceções, que pode-se utilizar a legislação da criança e adolescente para maiores de 18 anos. 1ª exceção: Art 40 do ECA: Aos tutores e curadores é possíbiltada a adoção maior de 18 anos, quando estes estão em convívio sobre sua tutela ou guarda. 2ª exceção: Art 121 § 5 do CP: Aplicação da pena de reclusão para aqueles considerados adultos até os 21 anos de idade. Objeto: Crianças e Adolescentes consideradas sujeitos de direitos, levando-se em conta…

em conflito com a lei. Orientador: Profª. Mª do Carmo Albuquerque. SÃO PAULO 2012 Resumo: O presente texto constitui uma reflexão sobre o esporte aplicado na medida socioeducativa, e sua íntima relação com o corpo. A base teórica e compreensões do corpo no contexto da socioeducação foi pormenorizado durante as aulas da Disciplina Obrigatória, Questão Social e os Problemas…

Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) .......................... 43 2.3.3 Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA)........................... 44 2.4 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).............................................. 46 2.5 Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária ........................................ 49 2.6 Trabalho…

Socioeducativo, com os seguintes objetivos: I - contribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo; II - assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados; III - promover a melhora da qualidade da gestão e do atendimento socioeducativo; e IV - disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo. § 1o A avaliação abrangerá, no mínimo, a gestão, as entidades de atendimento, os programas e…

10.8 ENTREVISTADO E..............................................................................................68 4 RESUMO É de grande importância a discussão sobre as medidas socioeducativas (MSE) previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir da criação do Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE), que regulamenta a execução das MSEs nacionalmente, várias mudanças foram exigidas, principalmente quanto ao técnico que irá realizar o atendimento com o…