Artigo Sobre O Quinze

aluguel e acessórios da locação como despesas com água e luz impreterivelmente em dia, sendo que o não pagamento do aluguel no prazo estabelecido, ou seja, até o dia 10 de cada mês, importa na incidência automática de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do aluguel estipulado, bem como juros de mora de 1%(um por cento) ao mês, mais correção monetária, bem como o pagamento das custas e despesas judiciais, conforme a Cláusula 12ª do Contrato de Locação, além de ensejar o pedido de Despejo.

xxxxxxxxxxx, portador da CTPS número xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito sumaríssimo, em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, localizada à Rodovia xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

Dos prazos processuais - Outro problema: Marilia e Edgard disputam a titularidade dominial sobre um imóvel, apartamento sob nº 22, 2º andar da avenida mil flores, Guarulhos, SP, que tem como curso pelo procedimento comum ordinário, ocorre que Marilia, domiciliada em Suzano SP, encontra-se de fato separada de seu marido Joel que é domiciliado em Guarulhos SP, Edgard e sua mulher Alice são domiciliado em Araras SP. Na ação, Edgard e sua mulher Alice, figuram no polo ativo, enquanto…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS em face de Dr. MARCELO SEQ FROIO, de qualificação ignorada, estabelecido nesta Capital do Estado de São Paulo, na Rua José Maria Lisboa, Santo Amaro – SP, com fulcro no art. 5º da Constituição Federal do Brasil, artigos 186, 927, parágrafo único, 932, 949, e 951, todos do código civil Brasileiro, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: DA COMPETÊNCIA Requer a distribuição no Foro Central de São Paulo devido ao valor…

------------, residente e domiciliada na-------------------------------- por intermédio de seu advogado , com escritório profissional situado na Rua XXXXXX, nº XXX, bairro XXX, Cidade, Estado, vem respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro nos artigos 226 § 6º da CF/88 e 1572 do CC/02 propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de FULANO DE TAL, nacionalidade. Casado, empresário , portador da CIRG nº ----------- e inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na…

ficando a empresa de terceirização, neste aspecto, sujeita ao exame do tomador com o qual guarda vinculação jurídica contratual. O entendimento editado pela Súmula n. 331 do C. TST, em especial sobre o seu inciso IV, é o de que configurada a existência de um mero inadimplemento recairá responsabilização sobre o tomador de serviços, não sendo mais preciso a decretação de falência da entidade prestadora de serviços para o cabimento de responsabilidade, eis a inovação. Assim, requer se…

Estrutura do Artigo Elaborado por: Profa. MsC.Michelle B. de Melo Vilanova metodologia@michellevilanova.com Modelo Padrão da Capa para Artigo (Arial 12 – 2 espaços) TÍTULO Nome do autor (a)[1] Profa. MsC. Michelle B. de Melo Vilanova[2] ESTRUTURA DO ARTIGO RESUMO INTRODUÇÃO METODOLOGIA REFERENCIAL TEÓRICO RESULTADOS DISCUSSÃO DOS RESULTADOS CONCLUSÃO REFERÊNCIAS (Arial 12 – 2 espaços) RESUMO Seqüência de frases concisas e objetivas e não de uma…

empregados: • I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; • II - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. • Parágrafo único. • Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: • a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; • b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecido pela empresa. •…

realizada em 03/12/2009 com aprovação do Anteprojeto de Resolução 002/2009 CEE/PA: RESOLVE PROMULGAR A SEGUINTE RESOLUÇÃO: EMENTA:Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituições de Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Pará. CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO PARÁ Art. 1º Esta resolução dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das Instituições de Ensino que ofertam Educação…

xxxxx Hime Xxxxx U S U C A P I Ã O Luziânia – GO 2014 I N T R O D U Ç Ã O A palavra usucapião vem do latim “adquirir pelo uso”, sendo assim pode-se presumir que é o direito de posse que um indivíduo adquire sobre um bem imóvel ou móvel, em função de haver utilizado tal bem por um determinado lapso temporal contínuo e incontestadamente, na figura de real proprietário desse bem. É caracterizada como um dos modos de aquisição da propriedade, pois…