Artigo Sobre Liberdade Religiosa

ESTADO E LAICIDADE PROFESSORA: DRª CRISTINA ODRIOZOLA CASAMENTO RELIGIOSO ESPÍRITA COM EFEITOS CIVIS RESUMO O trabalho versa sobre a possibilidade de efeitos civis ao casamento religioso espírita. Diante de divergências e conceitos, procuramos fazer uma interpretação jurídica do ato tomando como base a legislação vigente no Brasil. 1 BREVE HISTÓRICO SOBRE O CASAMENTO O casamento religioso surgiu antes do casamento civil e era o único meio de oficializar a união entre homens…

Capital, 17/05/14. 3. Texto de opinião. 4. O objetivo do texto é posicionar-se em relação à declaração da Justiça Federal do Rio de Janeiro sobre Umbanda e Candomblé. 5. Inicia com o posicionamento do autor e com informações referentes ao assunto, finaliza expondo as expectativas em cima do Poder Judiciário. 6. 1º parágrafo: Expõe a intolerância religiosa presente nos poderes da República, posiciona-se contra a declaração da Justiça Federal do Rio (incluindo-a na intolerância)…

e pela influência que o catolicismo e as religiões protestantes tradicionais exerceram na constituição dos movimentos sociais brasileiros a partir da década de 1980, sob influência do marxismo e da Teologia da Libertação. Apesar da influência religiosa, na última década os movimentos sociais “estão abandonando o discurso religioso, utópico, marxista-cristão e assumiram o discurso pragmático-capitalista neoliberal”, assinala o psicólogo e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em…

trabalho aborda os direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, especificamente os direitos à liberdade e a vida. Esses direitos merecem uma atenção especial por estarem intimamente ligados ao direito à vida e à liberdade quando da recusa ao tratamento médico com a transfusão de sangue, expressamente manifestada com base em convicções religiosas. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito à vida. Direito à liberdade. Abstract: Keywords:…

DIREITOS HUMANOS E PLURALIDADE CULTURAL Preconceito Religioso A criança é fruto do meio em que vive, portanto, há que se considerar a influência do meio sobre o sujeito. A diversidade de religiões dentro do âmbito escolar tem levado educadores a questionamentos sobre qual a melhor postura para lidar com essa variedade de opiniões e para que sejam respeitadas, sem interferência, as preferências do aluno como sujeito atuante no contexto da sociedade. Assim como a criança é fruto do…

01 2 - INTOLERÂNCIA SOCIAL 03 3 - INTOLERÂNCIA RELIGIOSA 05 3.1 - CONCEITOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA 05 3.2 - PERSEGUIÇÕES RELIGIOSAS 06 3.2.1 - Perseguição na Antiguidade

e cidadania que variam na proporção de sua conjuntura política, religiosa, social e cultural. A Revolução Francesa foi um marco nesse sentido e é a partir dela que será feito um breve relato observando uma sequência temporal para fins didáticos. A situação social era grave, a vida dos trabalhadores era de extrema miséria e a burguesia desejava maior liberdade e participação política num regime até então absolutista. O lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” tornou-se o maior símbolo…

em que pese à natureza das relações jurídicas estabelecidas entre Administração Penitenciária e os sentenciados a penas privativas de liberdades, consagra a conservação de todos os direitos fundamentais reconhecidos a pessoa livre [...] (MORAES, 2000, p. 242). Embora alguns direitos serem sustados durante o cumprimento da execução penal, tais como a liberdade de locomoção, livre exercício de qualquer profissão, dentre outros, o recluso, enquanto estiver executando uma sanção…

alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), sem prejuízo da correspondente à violência.” Com previsão legal, o artigo 5º da CF/88 dispõe ser: “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo…

poder público na manutenção da existência dessas instituições religiosas, uma vez indiscutível é sua colaboração e importância na formação do caráter das pessoas. Imprescindível expor que não se exaurem neste trabalho todos os aspectos da implantação de novos benefícios tributários às igrejas e templos de qualquer culto, mas serão abordados importantes temas pertinentes relacionados à gestão financeira das instituições religiosas. O trabalho será desenvolvido através do método…