Estado e Lacidade

ALUNA: MARCIA BRAGA
UNIVERSIDADE DO PAÍS BASCO VASCO-UPV/EHU
MESTRADO EM SOCIEDADE DEMOCRÁTICA DIREITO E ESTADO
ESTADO E LAICIDADE
PROFESSORA: DRª CRISTINA ODRIOZOLA

CASAMENTO RELIGIOSO ESPÍRITA COM EFEITOS CIVIS

RESUMO
O trabalho versa sobre a possibilidade de efeitos civis ao casamento religioso espírita. Diante de divergências e conceitos, procuramos fazer uma interpretação jurídica do ato tomando como base a legislação vigente no Brasil.

1 BREVE HISTÓRICO SOBRE O CASAMENTO
O casamento religioso surgiu antes do casamento civil e era o único meio de oficializar a união entre homens e mulheres, essa formalidade não tinha nenhum documento que comprovasse o fato, com isso surge posteriormente os registros e as certidões paroquiais, já que era a religião através dos seus sacerdotes que conferia à união do homem e da mulher exercendo o seu poder e dando segurança ao casal firmando um contrato divino e indissolúvel.
Os primeiro registros do matrimonio nos remontam aos meados da Idade Média quando a família romana passou a ser identificada pelo culto praticado e não apenas pelos vínculos sanguíneos, passando a Igreja Católica a receber destaque em relação ao casamento. Posteriormente ganha à supremacia incontestável do Estado e não depende mais da igreja para ser oficializado.
O primeiro casamento oficial no Brasil foi celebrado pela Igreja Católica, em seguida com a Republica veio à promulgação do Decreto nº 181/1890 que tornou o Brasil um país laico, não tendo uma religião oficial, passando o casamento civil ser obrigatório (art. 108 do Decreto 521/1890).
2 CONCEITO DE ESTADO LAICO
Estado laico, secular ou não confessional é aquele que não adota uma religião oficial e no qual há separação entre o clero e o Estado, de modo que não haja envolvimento entre assuntos de um e de outro, muito menos sujeição de um em relação ao outro.
3 CONCEITO DE CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS
É o casamento celebrado fora das dependências do Cartório,