Artigo Sobre Liberdade Religiosa

distinção de natureza racial, social, religiosa ou política.” Princípio da Personalização da Pena • “Art. 5º Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.” Princípio da Personalização da Pena • Art. 6º A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador e acompanhará a execução das penas privativas de liberdade e restritivas de…

e estudo da sociedade política ou Estado. Locke além de defensor da liberdade e da tolerância religiosa é considerado o fundador do empirismo, doutrina segundo a qual todo o conhecimento deriva da experiência. Como filosófico é conhecido pela teoria da tabula rasa do conhecimento. Na teoria foi crítico da doutrina das ideias inatas formuladas por Platão e retomadas por Descartes. O presente trabalho vai debruçar se sobre as conduções que permitiram o surgimento do John Locke,…

Constituinte para instituir um Estado Democrtico, destinado a assegurar o exerccio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurana, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justia como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista, sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional (...). Em seu pargrafo nico do artigo 1 ainda diz que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou…

Introdução O presente trabalho de pesquisa visa abordar: Os tipos de Estados políticos na Actualidade Tem como objectivo geral: proporcionar ao estudante um conteúdo sobre os conceitos de estado compreende-se de facto qualquer mudança proporcionada por certo acontecimento histórico poder ser classificado de varias maneiras. Ligado a este objectivo geral tem-se como objectivos específicos: Destacar o percurso do Estado e a politica na actualidade. O trabalho é de carácter…

às cirurgias estéticas, adequação de sexo e transplantes de órgãos. O artigo 46 do Código de Ética Médica estabelece que “é vedado ao médico efetuar qualquer procedimento sem o esclarecimento e o consentimento prévio do paciente ou de seu representante legal”. E conforme o artigo 48 do mesmo diploma, também “é vedado ao médico exercer sua autoridade de maneira a limitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a sua pessoa ou seu bem-estar”. Tudo isso para que o paciente…

principais expoentes nas duas últimas décadas: Antônio Flávio de Oliveira Pierucci. “Encantou-se”, poetizou carinhosa e sagazmente um jornalista. Este artigo, acima de tudo, visa homenageá-lo e ao legado sociológico que nos deixou. Para tanto, discorre sobre sua exitosa carreira acadêmica, narra algumas de suas escolhas intelectuais, seus embates Artigo recebido em 15/01/2013 Aprovado em 25/01/2013 teóricos e, sem qualquer pretensão de mapeá-la a fundo e por completo,…

INTOLERANCIA RELIGIOSA MARCO HISTORICO A Intolerância Religiosa na História em dois exemplos significativos: as civilizações mesopotâmicas e a Inquisição Exemplos de restrição severa à liberdade religiosa podem ser vislumbrados desde as primeiras codificações da História, oriundas das civilizações mesopotâmicas, nas quais qualquer conduta que divergisse da religião oficial, que cultuava o soberano, era taxada como “bruxaria”, recebendo as mais severas punições. Um exemplo notório é o…

Intolerância religiosa no Brasil Com o crescimento da diversidade religiosa no Brasil é verificado um crescimento da intolerância religiosa, tendo sido criado até mesmo o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro) por meio da Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, o que foi um reconhecimento do próprio Estado da existência do problema.[1][2][3] A Constituição prevê a liberdade de religião e a Igreja e o…

ATPS: DE DIREITO PENAL ETAPA: 3 Passo 1 O grupo deve pesquisar no plt (direito penal volume 2), bem como em outros livros que contenham o assunto, os crimes contra o patrimônio. Artigos 155 ao 160 e outros arts do código penal. Passo 2 Aula- tema: crimes contra o patrimônio Esta atividade é importante para que você identifique quais são os principais crimes contra o patrimônio e seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência. Passo: 1 O grupa

qualquer dogmatismo, seja ele religioso ou racionalista. (André Comte-Sponville) Pois, por que haveria de ser julgada a minha liberdade pela consciência de outra pessoa? (1 Coríntios 10:29) RESUMO O presente trabalho aborda a discussão acerca da recusa do sangue pelas Testemunhas de Jeová, atitude que denota um conflito entre a vida e a liberdade religiosa. Apesar de polêmica, a matéria ainda é pouco estudada pela comunidade acadêmica. Em vista disso, serão abordados os…