Artigo Sobre Liberdade Religiosa

tema central os direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, mais especificamente os direitos à liberdade e a vida. Tais direitos merecem uma atenção especial por estarem intimamente ligados ao direito à vida e à liberdade quando da recusa ao tratamento médico com a transfusão de sangue, expressamente manifestada com base em convicções religiosas. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito à vida. Direito à liberdade. Abstract: Keywords:…

Convicção religiosa. Sentença de procedência do pedido. Inexistência de nulidade. Disposições contidas no artigo 15, do Código Civil e 56, do Código de Ética Médica não prevalecem quando houver iminente risco de vida. Existência humana é pressuposto elementar de todos os demais direitos e liberdades, já que não haveria sentido proclamar qualquer outro direito se, antes, não se assegurasse o direito de estar vivo para usufruí-lo. Bem supremo que prepondera sobre demais direitos, como o da…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO RESUMO O presente trabalho monográfico versa sobre o controverso tema da imunidade tributária dedicada aos templos religiosos de qualquer culto. O estudo abrange o conceito de tributos e imunidades procurando destacar a importância da imunidade para a manutenção independente das religiões. Traça-se um breve panorama histórico sobre a relação Igreja e Estado desde o período colonial, onde o Estado agia como mantenedor da Igreja…

poder de escolha provocou um entrave com a Igreja e com o Poder Absolutista. Essa mesma Reforma trouxe consigo um ideal para que fossem reconhecidos os Direitos Humanos (isso relacionados com os direitos de primeira geração, nas quais a liberdade religiosa está inclusa). Com a descoberta dos Estados Unidos, houve, posteriormente, o interesse de habitar esse Novo Mundo ou, como alguns autores preferem denominar, Novo Continente. Os puritanos anglo-saxões, com o intuito de fazer…

devido ao encontro de católicos e evangélicos Stalin matou e assassinou por motivos político e não político: há livros que falam tudo sobre este monstro e só lhe faltara banquetear-se com carne humana para completar em sua alma o ciclo da criminalidade. O pequeno relaxamento que Stalin concedeu ao culto cristão na segunda guerra propõe-me discuti-lo num artigo futuro. O que interessa agora é ver o que aconteceu com a morte de Stalin. Com a morte de Stalin em 1953 verificou-se um vácuo…

maior destaque no ambiente Os grupos de maior destaque em nosso ambiente são evangélicos, católicos e adventistas. c) Minorias religiosas presentes no local As minorias religiosas identificadas por nós foram o espiritismo, a umbanda, o candomblé, os mórmons, as testemunhas de Jeová e as religiões orientais. d) Principais expressões de cultura religiosa local As religiões do cristianismo sacralizam os locais onde são realizados os cultos inclusive considerando esses…

DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE/MG . CONGREGAÇÃO RELIGIOSA IRMÃOS NA FÉ, pessoa jurídica de direito privado, regularmente constituída e representada, conforme documento em anexo, com sede na cidade de Belo Horizonte ( endereço completo ), inscrita no CNPJ sob o número _________________, por seu advogado, constituído conforme instrumento de mandado incluso, vem a presença de Vossa excelência com fulcro no artigo 5º inciso LXIX da Constituição Federal combinado com a Lei…

Jeová encaram a vida como uma dádiva de Deus, representada pelo sangue. Elas crêem no mandamento da Bíblia, de que os cristãos têm de ‘abster-se de sangue’ (Atos 15:28, 29). Assim sendo, caso um médico violasse paternalisticamente tais convicções religiosas profundas, e bem antigas, do paciente, o resultado poderia ser trágico. O Papa João Paulo II tem comentado que obrigar alguém a violar sua consciência “é o golpe mais doloroso infligido à dignidade humana. “Em certo sentido, é pior do…

públicas em nosso país. A liberdade religiosa é um direito humano fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso VI. A Liberdade de Religião junta, na verdade, três tipos diferentes, porém relacionados acerca de liberdades: a liberdade de crença; a liberdade de culto; e a liberdade de organização religiosa.1 (SCHERKERKEWITZ, 2009). Todos devem ter direito a liberdade de pensamento, consciência e religião. Este direito deve incluir a liberdade de…

DIVERSIDADE RELIGIOSA Bibliografia: 1. BOFF, Leonardo. Espiritualidade – um caminho de transformação. Rio de Janeiro: Sextante, 2001. 2. Secretaria Especial de DDHH – Ministro Nilmário Miranda – Diversidade Religiosa e direitos humanos. 2004. 3. DDAA. Revisando Paradigmas – Revista Estudos de religião, n. 13.SBC, Umesp, 1997. 4. Revista das religiões – o mundo da fé – São Paulo: Abril, n. 18, fev/2005. 5. DDAA. A intolerância. Foro internacional sobre a intolerância – unesco, 27 de março de 1997