Artigo Sobre A Clausula Penal Contratual

O presente artigo irá abordar a questão do contrato, demonstrando para tanto a importância de se observar as regras contidas no texto de lei no momento da celebração, bem como, em todas as fases contratuais, buscando sempre a segurança no momento de realizar tal ato, apresentando outras peculiaridades, como cláusulas especiais, seus requisitos, bem como hipóteses de reclamações ao não cumprimento de alguma norma estipulada entre as partes. Palavras chave: Celebração, cláusula,…

ANALISE CONTRATUAL PROFESSOR: MARCOS NOBORU HASHIMOTO 1. Qual é o contrato? MANIFESTAÇÃO DE VONTADE: 2. Analisando as partes, estas são capazes? 3. Há necessidade de suprimento por representação ou assistência? 4. Há necessidade de legitimação? 5. É caso de contrato que exige: promessa de fato de terceiro ou estipulação em favor de terceiro? 6. Há algum indicio de vício do consentimento que torna o contrato anulável? Erro, dolo, coação, lesão ou estado de perigo? FINALIDADE

manifestação da vontade dos interessados. 2. Compensação Convencional Decorre da manifestação da vontade das partes, declarando o desejo de verem extintas suas obrigações recíprocas. O CCB preferiu o primeiro sistema, o da Compensação Legal, pois o artigo 368 determina que as obrigações em coisa extinguem-se até onde compensarem, não condicionando tal extinção a qualquer manifestação de vontade das partes. Pressupostos 1. Reciprocidade das Obrigações Este é o requisito…

escritório na Av. Copacabana, 1.002, Sala 05, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a seguinte ------------------------------------------------- AÇÃO COMINATÓRIA com fulcro nos artigos 408 a 416, do CC/02, e artigos 644 e 645 do CPC, em face de OPTCOM INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ n° 00000000/000-2 e inscrição estadual n° 000000/2, sediada na Rua Santos Dumont, n° 002, Distrito Portuário,…

Cidade de Caldas Novas, tudo conforme descrito na Certidão de Matrícula do Imóvel (Doc. Anexo). O preço total avençado entre as parte foi de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) a ser pago, conforme discriminado na Cláusula Terceira in verbis: “O preço ajustado será pago da seguinte forma: 3.1 – Um sinal e princípio de pagamento no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais),…

Apartamento LOCADOR: Felipe Signori portador do CPF: , RG LOCATÁRIO: Eloisa Adriani Marschall portadora do CPF: , RG DO OBJETO DA LOCAÇÃO CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto da presente locação é o imóvel situado na Rua Rio de Janeiro 2199-d Blobo I Apto 303 Condôminio Dona Geni Bairro: Pinheirinho na cidade de Chapecó-SC. DO PRAZO CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo da presente locação é de 12 (doze) meses, a iniciar-se em 01 de Novembro de 2012 a terminar em 31 de Outubro de…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, que contratam nas qualidades indicadas neste instrumento, ajustada a presente locação, mediante as seguintes cláusulas e condições: I) LOCADOR(a): Nome, brasileira, casado, aposentado, RG XXXXXXXXXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX, n.º XX, Bairro, Cidade e Estado e . II) LOCATÁRIO: Nome, brasileira, casada, do lar, RG XXXXXXXXXX, CPF…

CONTESTAÇÃO - CONTRATO - CLÁUSULA PENAL - BOA-FÉ OBJETIVA EXMO(A) SR(A). DR (A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS – LAURO DE FREITAS – BA. PROCESSO Nº XXX XXX, brasileiro, maior, economista, casado, inscrito no RG nº XXX SSP/BA, CPF nº XXX, residente e domiciliado à XXX, Lauro de Freitas - Bahia., por seu Advogado que ao final assinam constituídos na forma do mandado em anexo e que recebe as intimações no endereço XXX, vem

O presente artigo irá abordar a questão do contrato, demonstrando para tanto a importância de se observar as regras contidas no texto de lei no momento da celebração, bem como, em todas as fases contratuais, buscando sempre a segurança no momento de realizar tal ato, apresentando outras peculiaridades, como cláusulas especiais, seus requisitos, bem como hipóteses de reclamações ao não cumprimento de alguma norma estipulada entre as partes. Palavras chave: Celebração, cláusula, contrato,

DE FUTEBOL E A ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA 8 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DESPORTIVO 8 ENTIDADES DESPORTIVAS 10 REQUISITOS DOS CONTRATOS DESPORTIVOS 10 RENOVAÇÕES 11 CLÁUSULA PENAL 12 REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 13 DURAÇÃO DE TRABALHO NO FUTEBOL 14 CONCENTRAÇÃO. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. 14 FÉRIAS 15 RESCISÃO CONTRATUAL 15 RESCISÃO INDIRETA 17 JUSTA CAUSA 17 CESSÃO – TRANSFERÊNCIA 19 PASSE 20 LUVAS 21 BICHOS 22 DIREITO DE ARENA 22 CESSÃO DE IMAGEM 26 O DEVER DA…