Question rio Direito Processual Civil I

01. Discorra sobre a estabilidade da demanda. 02. Considerando a suspensão do procedimento, é possível afirmar que nenhum ato será praticado durante a paralisação do procedimento? Explique sua resposta. 03. É possível afirmar que algumas hipóteses de suspensão do procedimento podem se converter em hipóteses de extinção? Explique sua resposta. 04. Considerando as hipóteses de extinção do procedimento sem resolução do mérito, é possível afirmar que em todas está autorizada a repropositura da ação? Explique sua resposta. 05. Quais são os requisitos da petição inicial? 06. É possível afirmar que em todas as petições iniciais deverá constar o valor da causa, ainda que não seja possível determinar o valor econômico do objeto da lide? 07. Defina pedido genérico. 08. Defina pedido cominatório. 09. Defina pedido alternativo. 10. Defina pedido sucessivo. 11. Quais são os pressupostos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela? 12. É possível a antecipação dos efeitos da tutela em face da Fazenda Pública? Explique sua resposta. 13. Discorra sucintamente a respeito da antecipação dos efeitos da tutela da parcela incontroversa da demanda. 14. Discorra sucintamente a respeito do julgamento de improcedência liminar. 15. Quais é o prazo legal para emenda da petição inicial? 16. É possível afirmar que todas as hipóteses de indeferimento da petição inicial implicam em extinção do procedimento sem resolução de mérito? Explique sua resposta. 17. Qual a diferença entre a defesa

INDEFERIMENTO DA INICIAL Deparando-se o juiz com petição inicial defeituosa, deve determinar que o autor a emende ou complete. É o que dispõe o artigo 284. Não cumprindo o autor a diligência, indefere a inicial (art. 284, parágrafo único), caso em que se extingue o processo, por sentença, apelável. Ao determinar a emenda da inicial, deve o juiz indicar o defeito de que padece, para que o autor saiba o que deve corrigir. Segundo Moacyr Amaral Santos, ao “exercer o direito de defesa o réu…

Questões Sobre O Processo Civil Tweet Questoes e respostas fundamentadas sobre o Processo Civil RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO 1. O que é e como ocorre o reconhecimento da procedência do pedido? Reconhecimento da procedência do pedido é quando a parte ré reconhece a veracidade do pedido pela outra parte. A parte ré na contestação reconhece em parte ou em todo o pedido do autor. Assim, pelo art 269, II, CPC, o processo pode ser extinto com…

quais está à redação da Lei 8.952/1994, onde introduziu a antecipação de tutela. A idéia básica foi que esse novo instituto possibilitasse uma melhor distribuição do ônus de suportar a demora na solução dos litígios. Com o passar do tempo, o legislador percebe que o referido instituto não estava sendo suficiente e acrescentou ao art. 273 do CPC o § 6º, codificado pela Lei 10.444/2002, a concessão da tutela quando um ou mais dos pedidos cumulados ou não mostrar-se incontroverso. A…

rescindir o contrato unilateralmente, sendo que não recebeu as devidas verbas rescisórias. Hipótese em que recorreu ao Poder Judiciário, após várias tentativas de receber o restante do salário devido no mês de dezembro de 2012, de que o Reclamado fizesse as devidas anotações em sua CTPS e que regularizasse sua conta fundiária. Portanto, na inicial, o Reclamante requereu o reconhecimento da rescisão indireta do contrato em razão do Reclamado não ter cumprido com sua obrigação…

DEPOIMENTO PESSOAL E CONFISSÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil II do Curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos (FUPAC) - Campus Bom Despacho, como requisito parcial de avaliação. Área de concentração: Direito. DEPOIMENTO PESSOAL Conceito Depoimento pessoal é o meio de prova destinado a realizar o interrogatório da parte, no curso do processo. Aplica-se tanto ao autor como ao réu, pois ambos se submetem ao ônus de…

primeira hipótese contemplada pelo artigo 267 do CPC a provocar a extinção do processo sem o julgamento do mérito, seria no caso de indeferimento da petição inicial, havendo diferenciação pela doutrina quando esta ocorre pelo reconhecimento da decadência e da prescrição. É que o legislador inseriu a decadência e a prescrição entre as hipóteses de extinção do processo com julgamento de mérito, de forma que não podemos pensar em propor novamente a ação, quando rejeitada a inicial sob esses…

Hipóteses de Providências Preliminares: a) Determinar ao autor a especificação de provas a produzir (art. 324, CPC): quando embora revel o réu, a revelia não tiver produzido seus efeitos (art. 320, CPC). b) Admitir pedido de declaração incidental de questão prejudicial (art. 325, CPC). c) Intimar o autor para apresentar réplica: Está calcada no princípio do contraditório, em que o juiz deverá conceder oportunidade ao autor para se manifestar sobre a contestação sempre que houver as…

domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. 2. Quando ocorre a inépcia da inicial? Quando lhe faltar pedido ou causa de pedir, os fatos não…

juiz da veracidade dos fatos por eles alegados, e igualmente, pelo magistrado, para formar sua convicção sobre os fatos que constituem a base empírica da lide. Torna-se possível reconstruir, historicamente, os acontecimentos geradores do litígio, de sorte a possibilitar, com a sua qualificação jurídica, um julgamento justo e conforme o Direito”. Para Humberto Theodoro Júnior, provar "é conduzir o destinatário do ato (o juiz, no caso dos litígios sobre negócios jurídicos) a se convencer…