Karl marx

declara extinção do processo contra o ex-deputado federal José Janene, devido ao seu falecimento. O Código Penal prevê, como uma das causas de extinção da punibilidade, a morte do agente (artigo 107, inciso I), o que não se estende a coautores e partícipes. Ação Penal passa a ter 38 réus. 3 de fevereiro de 2011 - STF adota medidas contra manobras protelatórias Ao rejeitar agravos apresentados pela defesa de Roberto Jefferson, o Plenário entende que tais recursos são “nítida manobra para retardar o andamento do processo”. Para evitá-la, todos os recursos interpostos contra decisões do relator passam a ser levados resumidamente ao Plenário e, se os argumentos são repetitivos, são rejeitados. 9 de junho de 2011 – Encerrada fase de instrução Relator encerra fase de instrução do processo e abre prazo para acusação e defesa apresentarem alegações finais. Procurador-geral da República tem 30 dias de prazo e, em seguida, o mesmo prazo é dado à defesa de cada um dos 38 réus. Só depois das alegações finais, o relator inicia a preparação de seu voto. 20 de dezembro de 2011 – Relator conclui relatório e encaminha processo ao revisor Ministro Joaquim Barbosa divulga relatório da Ação Penal 470 e encaminha processo ao revisor, ministro Ricardo Lewandowski. O relatório tem 122 páginas e contém informações sobre o que ocorreu no processo desde o oferecimento da denúncia em 2006. 26 de junho de 2012 - Ministro revisor libera AP 470 para Julgamento Nesta data, o ministro…

edição nº 1677, informando sobre a gravidez da reclamante, em que estariam envolvidos servidores do Departamento da Policia Federal, responsáveis pela custódia da reclamante e presos de justiça. Naquela ocasião, a Reclamante Gloria de Los Angeles Treviño Ruiz, cidadã mexicana, estava sendo submetida ao processo nº 783, estando a disposição do Supremo Tribunal Federal. No dia 16 de janeiro de 2002, o Delegado de Policia Federal responsável pelas investigações, de nome Claudio…

SINOPSE O presente artigo tenta abordar os aspectos relevantes da corrupção e a sua estreita ligação com os diversos setores da sociedade, em especial, os políticos e suas politicas públicas relativas à merenda escolar. PALAVRAS CHAVE: corrupção, cultura, brasileiro, impunidade, sociedade, crianças, merenda. INTRODUÇÃO A corrupção é uma atitude ilícita cada vez mais presente no contexto e nosso país, envolvendo as mais diversas esferas do poder público. Neste artigo…

FILIPE JOSÉ RODRIGUES AZEVEDO MARCOS PAULO CARVALHO DA COSTA CORRUPÇÃO GENERALIZADA MACEIO - 2012 FILIPE JOSÉ RODRIGUES AZEVEDO MARCOS PAULO CARVALHO DA COSTA CORRUPÇÃO GENERALIZADA Artigo apresentado ao Prof. da disciplina Fundamentos de Ciências Sociais, 1º período, turma “A”, turno Matutino do curso de Direito …

ocorrência de problemas graves que possam ter impedido uma decisão adequada, como a corrupção do juiz ou a ofensa à lei. As quais são: Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; III - resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a…

MENSALÃO Mensalão é o nome dado pela mídia a um caso de denúncia de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, entre 2005 e 2006. O caso teve como protagonistas alguns integrantes do governo do presidente Lula e membros do Partido dos Trabalhadores, sendo objeto da ação penal de número 470, movida pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal. No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação, pela revista Veja, de uma gravação de…

:TALES CASTELO BRANCO REU(É)(S) :ZILMAR FERNANDES SILVEIRA ADV.(A/S) :TALES CASTELO BRANCO R E L A T Ó R I O O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR): Trata-se de Ação Penal instaurada contra os seguintes réus e pelos seguintes crimes: 1) JOSÉ DIRCEU: crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa; 2) JOSÉ GENOÍNO: crimes de formação de quadrilha e corrupção AP 470 / MG ativa; 3) DELÚBIO SOARES: crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa;…

estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada na revista Veja, com a capa "O vídeo da corrupção em Brasília", edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O Homem Chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson como o homem por trás do esquema naquela estatal. O vídeo chegou à revista Veja através de Jairo de Souza…

Mensalão foi um roubo desgraçado Mensalão é o nome dado pela mídia a um caso de denúncia de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, entre 2005 e 2006. O caso teve como protagonistas alguns integrantes do governo do presidente Lula e membros do Partido dos Trabalhadores, sendo objeto da ação penal de número 470, movida pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal. No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação, pela…

estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada na revista Veja, com a capa "O vídeo da corrupção em Brasília", edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O Homem Chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson como o homem por trás do esquema naquela estatal. O vídeo chegou à revista Veja através de Jairo de Souza…