Artigo Sobre A Corrupção Esta No Dna

em que surgiu e, por isso, não impede que o tema volte a ser agitado em nova relação processual. Com relação às ações rescisórias, entende-se a ação destinada precipuamente a obter anulação (e não declaração de nulidade) da coisa julgada, formada sobre decisão judicial, permitindo, então, por conseguinte, a revisão do julgamento. Contudo, trataremos do assunto, de maneira objetiva e da melhor forma a apresentar, sem esboçar uma opinião a respeito do tema em questão, uma breve análise…

dinheiro público”, mas deixou de investigar sequestro da democracia pelo poder econômico Por Raimundo Pereira e Lia Imanishi, na revista Retrato do Brasil O voto histórico do ministro Celso de Mello, que reabriu, nesta quarta-feira, o debate sobre o “Mensalão” no STF, não desenhou apenas uma risca de giz contra o ataque aos direitos civis. Ele pode ter criado condições para questionar um consenso que a mídia construiu ao longo dos últimos oito anos. O que há de errado com o…

EXTRADIÇÃO DE GLORIA TREVI EXTRADIÇÃO DE GLORIA TREVI Trabalho sobre a Extradição de Gloria Trevi, da disciplina de Direito Internacional Privado,

SUMÁRIO 1. SENTENÇA É o ato do juiz que implica em alguma das hipóteses do artigo 267 e 269 do CPC. É a decisão do juiz que extingue o processo sem exame do mérito, ou que resolve o mérito, ainda que não extinga o processo. Art. 269. Haverá resolução de mérito: I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; (é quando o juiz julga de verdade) II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido; (quando uma parte fala eu…

............ 27 Principais pontos da Nova Gestão Pública .................................................. 28 Estado empreendedor ............................................................................................ 30 A construção do novo DNA ................................................................................ 32 Desburocratização ................................................................................................... 33 Replanejando a administração pública ......

Direito. A improbidade administrativa tem como peculiaridade seu grave potencial lesivo. Mais que sua nociva repercussão sobre a vida social, pelo mau exemplo que dissemina e pelo rótulo de descrédito que aplica à classe dirigente, agride agudamente os princípios nucleares da ordem jurídico constitucional positiva. (SOUZA, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de, Corrupção e Improbidade, 2011. p. 79). A questão específica da improbidade administrativa é do controle jurisdicional, o…

várias pessoas das mais diferentes classes sociais, idade, sexo, cor e região, com a finalidade de compreender como a sociedade concebe a corrupção e o jeitinho brasileiro. Esse estudo empírico sem dúvida é uma contribuição relevante para as ciências do ser e, por que não dizer, para o próprio Estado que poderá lançar estratégias mais eficázes no combate a corrupção. É o intuito desse nosso trabalho buscar compreender alguns dos efeitos que os resultados dessa pesquisa trouxeram para a…

Reprodução [Renato Pompeu] 42 DO BOTA-ABAIXO AO PAC SOCIAL Numa história de iniciativas sem muita EDIÇÃO DE ARTE Pedro Ivo Sartori REVISÃO Silvio Lourenço [OK Linguística] COLABORARAM NESTA EDIÇÃO [Ana Castro] 44 FASCINADO POR LENIN Um obra sobre os principais feitos teóricos do líder da Revolução Russa de 1917 escrita REPRESENTANTE EM BRASÍLIA ADMINISTRAÇÃO Aparecida Carvalho DISTRIBUIÇÃO EM BANCAS 4 | retratodoBRASIL 65 RB65pv.indd 4 26/11/12 10:54 A…

ocorreu na data X, quando uma determinada lei tinha vigência. Mas ocorre que, posteriormente, essa lei fora revogada, surgindo uma nova lei que disciplina o assunto em questão. Nesse caso haverá conflito entre qual a lei que deverá ser aplicada sobre os efeitos de um fato que ocorreu na vigência de uma lei passada Vale dizer que a parte do Direito que trata da questão temporal denomina-se Direito Intertemporal. Um dos princípios básicos desse ramo é o Princípio da…

funcionário dos Correios, Maurício Marinho, foi flagrado recebendo propina de empresários. Apadrinhado do então deputado federal Roberto Jefferson (PTB), Marinho passou a ser alvo de investigações. E Jefferson foi acusado de fazer parte do esquema de corrupção dos Correios. Abandonado pelo governo e se sentindo acuado, Jefferson concedeu uma entrevista em junho de 2005 denunciando a compra de votos dos parlamentares no Congresso Nacional. O esquema consistia em pagar regularmente aos…