Mensalão: O erro grosseiro do STF
Como tribunal construiu hipótese falsa do “desvio de dinheiro público”, mas deixou de investigar sequestro da democracia pelo poder econômico
Por Raimundo Pereira e Lia
Imanishi, na revista Retrato do Brasil
O voto histórico do ministro Celso de
Mello, que reabriu, nesta quarta-feira, o debate sobre o “Mensalão” no STF, não desenhou apenas uma risca de giz contra o ataque aos direitos civis. Ele pode ter criado condições para questionar um consenso que a mídia construiu ao longo dos últimos oito anos.
O que há de errado com o sistema político brasileiro? Atos individuais, comandados por mentes corrompidas, que deformam nossa “democracia”? Ou algo mais profundo: leis e práticas que permitem a grandes empresas formar bancadas parlamentares, influir decisivamente na escolha dos governantes, sequestrar a política?
O julgamento do “Mensalão” é decisivo porque coloca as duas hipóteses claramente em choque. A grande maioria dos brasileiros crê que se tratou de um desvio de dinheiro público. Há cerca de dois anos, os jornalistas Raimundo Pereira e
Lia Imanishi tentam mostrar, por meio de uma série de reportagens publicadas na revista “Retrato do Brasil“, que esta visão é ingênua. Dirigentes do PT transferiram cerca de R$ 55 milhões, arrecadados junto a empresas, para correligionários e aliados, de forma ilegal. Deveriam ser condenados por isso. Mas o STF não investigou tais atos.
Preferiu criar uma ficção: a de que os petistas teriam subtraído estas somas do Banco do Brasil.
Tal escolha não foi fortuita. Crimes eleitorais, relacionados a financiamento de campanhas, são corriqueiros na política brasileira. Para enfrentá-los seria preciso mudar o sistema político — proibindo, em especial, que as empresas sustentem e submetam, a seus interesses particulares, os partidos e seus membros. Haveria uma