Karl marx

AP 470 - Confira a cronologia da tramitação do processo
Veja abaixo a cronologia da tramitação da Ação Penal (AP) 470 no Supremo Tribunal Federal, com os principais fatos desde a fase de investigação para apresentação da denúncia, que foi recebida pelos ministros da Corte no Inquérito (INQ) 2245.
Inquérito (INQ 2245)
26 de julho de 2005 – Inquérito é autuado no STF
O Inquérito 2245 é autuado no STF após ser remetido pela Justiça Federal de Minas Gerais em razão da presença de investigados que gozam de foro por prerrogativa de função. Os autos chegaram ao STF como PET 3469, em 20 de julho de 2005.
30 de março de 2006 – PGR apresenta denúncia
O então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, denuncia 40 pessoas que, segundo ele, se beneficiaram do esquema.
11 de abril de 2006 – Supremo revoga segredo de justiça
STF revoga segredo de justiça imposto ao Inquérito 2245 desde sua autuação. Porém, informações obtidas por meio de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico continuam sob segredo (acessíveis somente aos advogados das partes). Ministro relator determina a notificação dos 40 acusados para responderem à denúncia em 15 dias.
11 a 26 de maio de 2006 – Inquérito é digitalizado
Em iniciativa inédita, as então 14 mil páginas do inquérito começam a ser digitalizadas para dar mais celeridade ao processo. No dia 26, termina a digitalização do inquérito, já com 40 mil páginas. Continuam bloqueados dados sigilosos e solicitações de diligências do Ministério Público Federal.
31 de maio de 2006 – Advogados recebem senha de acesso
Em julgamento de questão de ordem, Plenário autoriza advogados dos acusados a acessar autos do inquérito por meio de senha.
4 de setembro de 2006 – Inquérito muda de fase
Inquérito entra em nova etapa (início da elaboração do voto), após fim da fase das notificações finais e defesas prévias.
6 de dezembro de 2006 – Plenário decide julgar todos os acusados
Por maioria de votos, Plenário decide, em questão de ordem,