Artigo Sfh

Flavia Vaz Garcia Kobal2 Loiva Leone Marcon3 Patrick Messa4 Resumo Política Monetária. O artigo procura tecer algumas considerações sobre Política Monetária, os tipos de moeda, seus instrumentos e fazer considerações sobre taxa de juros, de uma forma bem sucinta e de fácil entendimento para o leitor. Palavras chaves: política monetária, moeda, taxa de juros. 1 Introdução Neste artigo, procuramos tecer algumas considerações sobre o conceito de Política Monetária, suas…

ganhou destaque em todo o país desde a sua criação foi o Programa Minha Casa Minha Vida ( MCMV). O presente artigo vem com a missão de explanar sobre o programa MCMV, apontando seu público alvo, sua forma de administração, a origem dos recursos utilizados, entre outros assuntos. Pela grande gama de dados e modificações que o programa possui é necessário destacar a simplicidade deste artigo. De forma clara e objetiva se procura fazer uma análise geral do programa Minha Casa Minha Vida.…

de ato faltoso de uma delas. Quando se trata de extinção anormal do contrato de emprego a termo, temos que distinguir ainda aquelas situações em que há, no pacto, a cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão contratual, prevista no artigo 481, da CLT. Havendo tal cláusula, caso seja exercido o direito de rescisão antecipada do pacto, a parte denunciante deve dar aviso prévio à outra.  Tratando-se de rescisão contratual antecipada promovida pelo empregador, sem…

por tanto, imediatas (indexações das prestações, receitas próprias, captação de poupança e flexibilidade organizacional, entre outras). De modo a garantir fontes estáveis e permanentes de financiamento, fora criada o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que utilizou poupança tanto compulsória (FGTS) quanto voluntária (caderneta de poupança/letra de câmbio). Da mesma forma, para evitar a descapitalização do Banco, como ocorreu com seus antecessores (Fundação Casa Popular e carteiras…

devida, nos casos e forma legais." 2. Estipula, ainda, o mesmo diploma legal, as hipóteses em que se entende cabível o pagamento em consignação, sendo certo, a uma simples leitura, que o caso ora em questão subsume-se, perfeitamente, à previsão do artigo que se transcreve: "Art. 335. A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar,…

tempo determinado; aposentadoria; como pagamento de prestações da casa própria, liquidação ou amortização de saldo devedor de financiamento imobiliário, ou ainda, pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, conforme normas do SFH; culpa recíproca ou força maior; fechamento de estabelecimento; falta de depósitos por 3 anos ininterruptos; suspensão do contrato de trabalho do avulso por mais de 90 dias. Natureza Jurídica e situação do FGTS após a Constituição…

(STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme o relatar Gilmar Mendes, o mesmo explica que o artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal prevê expressamente o FGTS como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais e destacou que o prazo de cinco anos aplicável aos créditos resultantes das relações de trabalho está previsto no…

uma obrigação de dar coisa certa; 2º O recorrente não precisaria efetuar o pagamento até que a TERRA CCI não entregasse o título de crédito dado como garantia. A entrega do título presumiria o pagamento (art. 324, CC); 3º De acordo com o artigo 290, CC, no caso de assunção de dívida, o devedor deve ser notificado para ter eficácia. Se a CEF tivesse notificado o recorrente, provavelmente, ele teria avisado que já havia cumprido com suas obrigações. RECURSO ESPECIAL Nº…

HIPÓTESES DE SAQUE DO FGTS João Paulo Barbosa Medeiros ALUNO Wellington Vieira Mendes ORIENTADOR ASSU/RN NOVEMBRO/2008. JOÃO PAULO BARBOSA MEDEIROS GARANTIAS AO TRABALHADOR: UM ESTUDO SOBRE AS HIPÓTESES DE SAQUE DO FGTS Artigo apresentado à Coordenação do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Católica Nossa Senhora das Vitórias, como requisito final para obtenção do Título de Bacharel em Ciências Contábeis, sob a orientação: Prof. Mndo. WELLINGTON VIEIRA MENDES

Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, previsto no artigo 155, I, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 3, de1993. O imposto incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito havido: por sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória; por doação. Nas transmissões referidas neste artigo, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros, legatários ou donatários. Compreende-se no inciso I deste artigo a transmissão de bem…